MSG MENSAGEM 116/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
PARA A RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS GERADORES OU
DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU DO DESTINATÁRIO DA ENERGIA PELO
PAGAMENTO DE ICMS NAS SUCESSIVAS OPERAÇÕES JURÍDICAS, DESDE A PRODUÇÃO
OU IMPORTAÇÃO DA MERCADORIA ATÉ A ÚLTIMA OPERAÇÃO REALIZADA EM AMBIENTE
DE CONTRATAÇÃO REGULADA OU EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS GERADORES OU DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU DO DESTINATÁRIO DA ENERGIA PELO PAGAMENTO DE ICMS NAS SUCESSIVAS OPERAÇÕES JURÍDICAS, DESDE A PRODUÇÃO OU IMPORTAÇÃO DA MERCADORIA ATÉ A ÚLTIMA OPERAÇÃO REALIZADA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA OU EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE.
Proposições relacionadas
PL 2448 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVO, REDUÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, DISTRIBUIDOR, GERADOR, PRODUTOR, ENERGIA.
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS GERADORES OU DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU DO DESTINATÁRIO DA ENERGIA PELO PAGAMENTO DE ICMS NAS SUCESSIVAS OPERAÇÕES JURÍDICAS, DESDE A PRODUÇÃO OU IMPORTAÇÃO DA MERCADORIA ATÉ A ÚLTIMA OPERAÇÃO REALIZADA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA OU EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE.
Proposições relacionadas
PL 2448 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVO, REDUÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, DISTRIBUIDOR, GERADOR, PRODUTOR, ENERGIA.
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação