MSG MENSAGEM 112/2016
Encaminha o Projeto de Lei 3230 2016, que dispõe sobre a assistência
do Estado aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação
Direta de Inconstitucionalidade 4876.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3230 2016, que dispõe sobre a assistência do Estado aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.
Proposições relacionadas
PL 3230 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3230 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Facultatividade, Caráter Excepcional, Caráter Provisório, Vinculação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual,
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3230 2016, que dispõe sobre a assistência do Estado aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876.
Proposições relacionadas
PL 3230 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3230 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Facultatividade, Caráter Excepcional, Caráter Provisório, Vinculação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Ex-Servidor, Desligamento, Administração Estadual, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Inconstitucionalidade, Dispositivos, Lei Complementar Estadual,
Documentos
Tramitação