MSG MENSAGEM 101/2023
Mensagem 101 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de
Lei 1840 2023, que altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009,
que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência
gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da
administração pública estadual compreendidos no âmbito dos programas
sociais que especifica.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Assunto Mensagem 101 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1840 2023, que altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 1840 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Assunto Mensagem 101 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1840 2023, que altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 1840 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação