MSG MENSAGEM 101/2023
Mensagem 101 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de
Lei 1840 2023, que altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009,
que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência
gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da
administração pública estadual compreendidos no âmbito dos programas
sociais que especifica.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Assunto Mensagem 101 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1840 2023, que altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 1840 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Assunto Mensagem 101 2023, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 1840 2023, que altera a Lei 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Proposições relacionadas
PL 1840 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação