{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8007,"data":"2024-07-02T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":31,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"31ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-07-04T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 3, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-07-02T15:50:27\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-07-02T16:20:26.187000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\ta:link { so-language: zxx }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A\npresidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos\ndo parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os\nRequerimentos nºs: 7.427 e 7.429 a 7.431/2024, da Comissão de\nSaúde. 7.432 a 7.434 e 7.436 a 7.439/2024, da Comissão de Segurança\nPública. 7.446 e 7.447/2024, da Comissão de Meio Ambiente.\n7.448/2024, da Comissão de Minas e Energia. 7.463/2024, da Comissão\ndos Direitos da Mulher. 7.472/2024, da Comissão de Agropecuária.\nPublique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno.\n\n \n \n\n\n\nDESIGNAÇÃO\nDE COMISSÕES: COMISSÃO\nESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À\nCONSTITUIÇÃO Nº 3/2023, DO DEPUTADO GREGO DA FUNDAÇÃO E OUTROS,\nQUE ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO\n(Insere entre os objetivos prioritários do Estado a universalização\ndo acesso à internet).\n\n \n \n\n\n\nPELO\nBLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:\n\nEfetivo:\nAdriano Alvarenga Suplente: Cássio Soares\n\nEfetivo:\nTito Torres Suplente: Carlos\nHenrique\n\n \n \n\n\n\nPELO\nBLOCO AVANÇA MINAS – BAM:\n\nEfetivo:\nJoão Magalhães_ Suplente: Gustavo Santana\n\nEfetivo:\nThiago Cota Suplente: Doorgal\nAndrada\n\n \n \n\n\n\nPELO\nBLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:\n\nEfetivo:\nUlysses Gomes Suplente: Beatriz\nCerqueira\n\n \n \n\n\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":221320,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7469,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requerem seja convocada reunião especial para comemorar os 90 anos da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária, constituída em 25 de agosto de 1934, e o Dia do Médico Veterinário, celebrado em 9 de setembro.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26149,"nome":"Deputado Coronel Henrique"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22514,"nome":"Deputado Arnaldo Silva"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18857,"nome":"Deputado Bosco"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26152,"nome":"Deputado Doutor Paulo"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18850,"nome":"Deputado Doutor Wilson Batista"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18852,"nome":"Deputado Elismar Prado"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da 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promulgação"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206565,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":24,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Tribunal de Justiça"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":217162,"tipo":{"id":2,"descricao":"Projeto de Lei Complementar","idCategoria":0,"sigla":"PLC"},"numero":42,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei Complementar n° 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar n° 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera caput do art. 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art. 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":95007,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":754,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"formaAprovacao":"À 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":191672,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3232,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208354,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1173,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Segurança Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Transporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou."},{"sequencia":4,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Transporte, que opina pela rejeição da Emenda nº 1."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":95007,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":754,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo dos deputados Leleco Pimentel, Doutor Jean Freire, Raul Belém e Antonio Carlos Arantes e da deputada Maria Clara Marra, que recebeu o nº 2. \r\nNos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi votado independentemente de parecer.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":33,"descricao":"Encerrada a discussão com a apresentação","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":4,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":192430,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3325,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195648,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3644,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana. 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Cohab-MG.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência."},{"sequencia":4,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Rejeitada a Emenda nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":59,"descricao":"Rejeitada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária","idDeputado":0,"idComissao":10,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":17,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":202429,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":434,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera arts. 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"descricao":"Discussão - 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02/07/2024 às 14:00 Plenário

31ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 04/07/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 2742/2021

PL

2742/2021 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros.

Autoria: Deputada Leninha
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3232/2021

PL

3232/2021 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1173/2023

PL

1173/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Situação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- A Comissão de Segurança Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Transporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Transporte, que opina pela rejeição da Emenda nº 1.
PL Projeto de Lei 754/2015

PL

754/2015 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3325/2021

PL

3325/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3644/2022

PL

3644/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 392/2023

PL

392/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 694/2023

PL

694/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 869/2023

PL

869/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Sítio Natural Pedra Branca, localizado em Itamarati de Minas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 956/2023

PL

956/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Festa de São João Batista, do Distrito Morro de Ferro, Município de Oliveira.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1688/2023

PL

1688/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Ore Comigo.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1836/2023

PL

1836/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.

Autoria: Tribunal de Justiça
Situação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 1893/2023

PL

1893/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1894/2023

PL

1894/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 4073/2022

PL

4073/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.

Autoria: Deputado Fábio Avelar
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 14/2023

PL

14/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 434/2023

PL

434/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts. 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)

Autoria: Deputado Charles Santos
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 462/2023

PL

462/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.

Autoria: Deputada Lohanna
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 792/2023

PL

792/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1428/2023

PL

1428/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher. (Adiciona requisitos para obtenção do Selo Empresa Parceira da Mulher.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 7.427 e 7.429 a 7.431/2024, da Comissão de Saúde. 7.432 a 7.434 e 7.436 a 7.439/2024, da Comissão de Segurança Pública. 7.446 e 7.447/2024, da Comissão de Meio Ambiente. 7.448/2024, da Comissão de Minas e Energia. 7.463/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher. 7.472/2024, da Comissão de Agropecuária. Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/2023, DO DEPUTADO GREGO DA FUNDAÇÃO E OUTROS, QUE ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (Insere entre os objetivos prioritários do Estado a universalização do acesso à internet).

PELO BLOCO MINAS EM FRENTE – BMF:

Efetivo: Adriano Alvarenga Suplente: Cássio Soares

Efetivo: Tito Torres Suplente: Carlos Henrique

PELO BLOCO AVANÇA MINAS – BAM:

Efetivo: João Magalhães_ Suplente: Gustavo Santana

Efetivo: Thiago Cota Suplente: Doorgal Andrada

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivo: Ulysses Gomes Suplente: Beatriz Cerqueira

RQN Requerimento 7469/2024

RQN

7469/2024 Requerimento

Ementa: Requerem seja convocada reunião especial para comemorar os 90 anos da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária, constituída em 25 de agosto de 1934, e o Dia do Médico Veterinário, celebrado em 9 de setembro.
Autoria:
- Deputado Coronel Henrique
- - Deputado Arlen Santiago
  - Deputado Arnaldo Silva
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bosco
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Charles Santos
  - Deputado Doutor Paulo
  - Deputado Doutor Wilson Batista
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Elismar Prado
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Fábio Avelar
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado João Vítor Xavier
  - Deputado Leonídio Bouças
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Oscar Teixeira
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Zé Guilherme
Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 2742/2021

PL

2742/2021 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros.

Autoria: Deputada Leninha
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3232/2021

PL

3232/2021 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1173/2023

PL

1173/2023 Projeto de Lei

Votação - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a instituição de protocolo de ações para motoristas de aplicativos, em casos de passageiros que venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas ou fiquem inconscientes durante a corrida.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Resultado:
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1836/2023

PL

1836/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.

Autoria: Tribunal de Justiça
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 434/2023

PL

434/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts. 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)

Autoria: Deputado Charles Santos
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.
- Prejudicados o Substitutivo nº 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL Projeto de Lei 754/2015

PL

754/2015 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo dos deputados Leleco Pimentel, Doutor Jean Freire, Raul Belém e Antonio Carlos Arantes e da deputada Maria Clara Marra, que recebeu o nº 2. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi votado independentemente de parecer.
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 2 ao vencido em 1º turno.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3325/2021

PL

3325/2021 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3644/2022

PL

3644/2022 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizados no subdistrito de Paracatu de Baixo, no Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 392/2023

PL

392/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 694/2023

PL

694/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 869/2023

PL

869/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Sítio Natural Pedra Branca, localizado em Itamarati de Minas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 956/2023

PL

956/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Festa de São João Batista, do Distrito Morro de Ferro, Município de Oliveira.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1688/2023

PL

1688/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Ore Comigo.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1893/2023

PL

1893/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1894/2023

PL

1894/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4073/2022

PL

4073/2022 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité.

Autoria: Deputado Fábio Avelar
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 14/2023

PL

14/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.

Autoria: Deputado Grego da Fundação
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Rejeitada a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 462/2023

PL

462/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.

Autoria: Deputada Lohanna
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PL Projeto de Lei 792/2023

PL

792/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a Política Estadual de Fisioterapia para Idosos - Fisioterapia Geriátrica - na rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1428/2023

PL

1428/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 24.317, de 8 de maio 2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher. (Adiciona requisitos para obtenção do Selo Empresa Parceira da Mulher.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

3ª Fase - Pareceres de redação final
PRE Projeto de Resolução 44/2024

PRE

44/2024 Projeto de Resolução

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Ana Cabral-Gardner.

Autoria: Mesa da Assembleia

Resultado: Aprovado o parecer. À promulgação.

PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

PLC

24/2023 Projeto de Lei Complementar

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.

Autoria: Tribunal de Justiça

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PLC Projeto de Lei Complementar 42/2024

PLC

42/2024 Projeto de Lei Complementar

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera a Lei Complementar n° 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar n° 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art. 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art. 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 754/2015

PL

754/2015 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 3325/2021

PL

3325/2021 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serrania o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1836/2023

PL

1836/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.

Autoria: Tribunal de Justiça

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1893/2023

PL

1893/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

PL Projeto de Lei 1894/2023

PL

1894/2023 Projeto de Lei

Apreciação de parecer de redação final

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 3, ordinária às 14 horas.

31ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 2742/2021

PL Projeto de Lei 3232/2021

PL Projeto de Lei 1173/2023

PL Projeto de Lei 754/2015

PL Projeto de Lei 3325/2021

PL Projeto de Lei 3644/2022

PL Projeto de Lei 392/2023

PL Projeto de Lei 694/2023

PL Projeto de Lei 869/2023

PL Projeto de Lei 956/2023

PL Projeto de Lei 1688/2023

PL Projeto de Lei 1836/2023

PL Projeto de Lei 1893/2023

PL Projeto de Lei 1894/2023

PL Projeto de Lei 4073/2022

PL Projeto de Lei 14/2023

PL Projeto de Lei 434/2023

PL Projeto de Lei 462/2023

PL Projeto de Lei 792/2023

PL Projeto de Lei 1428/2023

RQN Requerimento 7469/2024

PL Projeto de Lei 2742/2021

PL Projeto de Lei 3232/2021

PL Projeto de Lei 1173/2023

PL Projeto de Lei 1836/2023

PL Projeto de Lei 434/2023

PL Projeto de Lei 754/2015

PL Projeto de Lei 3325/2021

PL Projeto de Lei 3644/2022

PL Projeto de Lei 392/2023

PL Projeto de Lei 694/2023

PL Projeto de Lei 869/2023

PL Projeto de Lei 956/2023

PL Projeto de Lei 1688/2023

PL Projeto de Lei 1893/2023

PL Projeto de Lei 1894/2023

PL Projeto de Lei 4073/2022

PL Projeto de Lei 14/2023

PL Projeto de Lei 462/2023

PL Projeto de Lei 792/2023

PL Projeto de Lei 1428/2023

PRE Projeto de Resolução 44/2024

PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

PLC Projeto de Lei Complementar 42/2024

PL Projeto de Lei 754/2015

PL Projeto de Lei 3325/2021

PL Projeto de Lei 1836/2023

PL Projeto de Lei 1893/2023

PL Projeto de Lei 1894/2023