02/jul
10:45
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Por Vivian Teixeira |
Belo Horizonte/MG
Precisamos garantir que o Estado defenda e cumpra as medidas afirmativas já existentes. Precisamos de uma lei estadual que garanta a reserva de vagas para população negra/indígena em concursos estaduais e municipais do Estado. O próprio concurso da ALMG não teve essa prerrogativa. Não há equidade sem que todas as esferas se envolvam no compromisso de reparar problemas gerados pelo racismo estrutural.
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Ações Afirmativas
4 contribuições
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02/jul
10:38
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Por Vivian Teixeira |
Belo Horizonte/MG
Criar mecanismos para inserção e manutenção da população negra/indígena na escola, por meio de bolsas permanentes que garantam o mínimo de assistência de deslocamento e alimentação, e outras alternativas similares. Apoiar todas as áreas do conhecimento, mas sobretudo incentivar áreas em que essa parte da população tem menos acesso como matemática, tecnologias e línguas estrangeiras, como inglês e espanhol. Ao mesmo tempo, é preciso garantir o incentivo às disciplinas de educação física, uma vez que essas atividades beneficiam o desenvolvimento intelectual e psicológico.
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Educação
2 contribuições
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02/jul
10:30
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Por Vivian Teixeira |
FAPEMIG |
Belo Horizonte/MG
Precisamos de mecanismos que assegurem o acesso da população negra/indígena a serviços de promoção e prevenção à saúde integral, incluindo saúde psicológica. Sabemos que essa parcela da população, pela baixa renda, tem alta prevalência de doenças como obesidade, cardiopatias e diversos tipos de canceres. O estatuto precisa considerar esse fato para criar mecanismos de acesso adequados, incluindo o acesso ao lazer.
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Vida e Saúde
1 contribuições
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01/jul
11:30
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Por Márcia |
Gestão pública |
Contagem/MG
Contribuir para o desenvolvimento de lideranças negras para ocupação de cargos estratégicos. Garantir no mínimo 30% da reserva de vagas nos cargos e nas funções comissionadas executiva, com níveis semelhantes aos do Decreto Federal de Nº 11.443, de 21 de março de 2023.
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Ações Afirmativas
4 contribuições
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29/jun
22:34
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Por Kévila Kelma Nascimento Silva dos Passos |
Universidade Federal de Itajubá - Representante NEABI -Itajubá |
Itajubá/MG
Que o apoio de fomento as manifestações culturais como maracatu, capoeira, congada, entre outras, sejam destinadas principalmente aos negros (pretos e pardos) e quilombolas dentro do Estado, evitando o apagamento negro da história cultural do País.
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Cultura, Esporte e Lazer
2 contribuições
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29/jun
22:29
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Por Kévila Kelma Nascimento Silva dos Passos |
Universidade Federal de Itajubá - Representante NEABI -Itajubá |
Itajubá/MG
Gostaria de Contribuir com a proposta do Tema II, Das Ações Afirmativas, em incluir em 2.8 "Promover políticas que facilitem o acesso posse das terras a trabalhadores(as) negros(as) rurais oriundos de fazendas antes tidas como fazendas escravagistas, que trabalharam ou trabalha na terra, em uma porcentagem a ser negociada por um avaliador que represente de forma institucional e social heteroindentificador, a avaliar de forma proporcional o tempo de trabalhado pela geração familiar e contribuições nas terras.
Promover políticas que regularizem terras urbanas rurais ou urbanas que foram apropriadas por famílias negras por mais de 20 anos, combatendo a segregação racial e promovendo a diversidade habitacional.
Promover ações que facilitem o acesso à terra e ao cultivo da mesma para trabalhadores rurais negros (pardos e pretos), além dos quilombolas e indígenas, com incentivo e fomento, para distribuição, auxiliando os pequenos produtores e as pequenas produções da agricultura familiar negras.
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Ações Afirmativas
4 contribuições
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25/jun
15:59
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Por Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas |
Agência nacional de desenvolvimento e recursos assistenciais do povo cigano |
Ibirité/MG
O Poder Público promoverá ações afirmativas que assegurem aos povos
ciganos o acesso ao mercado de trabalho, observando os compromissos assumidos pelo
Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho,
que trata da discriminação no emprego e na profissão.
O Poder Público promoverá oficinas de profissionalização e incentivará
empresas e organizações privadas a contratar ciganos recém-formados.
O Poder Público incentivará e orientará os povos ciganos sobre o acesso ao
crédito para a pequena e a média produção, nos meios rural e urbano( proposta tirada do estatuto dos povos ciganos)
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Trabalho, Emprego, Renda, Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico
1 contribuições
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24/jun
20:24
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Por Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas |
Agência nacional de desenvolvimento e recursos assistenciais do povo cigano |
Ibirité/MG
EIXO 2 – IDENTIDADE
Promover, no âmbito das políticas e instituições do Estado Brasileiro, o
reconhecimento, a proteção e a promoção das identidades ciganas, considerando
sua etnicidade e pluralidade cultural, linguística, religiosa e de mobilidade, de
modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos econômicos, sociais,
culturais, ambientais, civis, políticos, individuais e coletivos.
ESTRATÉGIA 1 – Promover a produção de conhecimento e geração de informação
sobre os povos ciganos, com sua participação e protagonismo, para subsidiar a
formulação, implementação de políticas públicas adequadas às suas
especificidades socioculturais, possibilitando a efetiva garantia dos seus direitos
humanos e de cidadania e pleno reconhecimento como segmento constitutivo da sociedade brasileira. ESTRATÉGIA 2 – Capacitar agentes públicos do campo documental para atender as
demandas específicas de indivíduos e comunidades ciganas (emissão de
documentos como Certidão de Nascimento, RG, CPF, título de eleitor etc.).
ESTRATÉGIA 3 – Estimular, formular e aplicar políticas públicas que promovam a
valorização da identidade étnica cigana através de materiais diversos, quais sejam
cartilhas, protocolos, livros e outros materiais didáticos e paradidáticos que
contemplem a história e cultura dos povos ciganos no Brasil.
ESTRATÉGIA 4 – Apoiar o fortalecimento institucional das associações e
organizações ciganas com a participação de lideranças reconhecidas pelas
comunidades.
ESTRATÉGIA 5 – Estimular, ampliar e assegurar a participação efetiva dos ciganos,
a partir de suas entidades oficialmente reconhecidas, em todas as instâncias de
formulação, implementação, monitoramento, avaliação e controle social das
políticas públicas de seu interesse, respeitando-se suas formas específicas de
representação.
ESTRATÉGIA 6 – Aprimorar a divulgação dos processos seletivos dos conselheiros
nacionais criando mecanismos de heteroidentificação, visando o respeito pela
representatividade dos povos ciganos no Brasil.
ESTRATÉGIA 7 – Incluir a referência aos povos ciganos nos materiais institucionais
do Governo em geral, sempre que pertinente, garantindo a representatividade étnica.
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Cultura, Esporte e Lazer
2 contribuições
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24/jun
20:20
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Por Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas |
Agência nacional de desenvolvimento e recursos assistenciais do povo cigano |
Ibirité/MG
EIXO 5 – TERRITÓRIO Assegurar, de comum acordo entre as comunidades ciganas
e os Poderes Executivo, Legislativo e, quando cabível, o Judiciário, com vistas ao
acesso a territórios que permitam a reprodução sociocultural e a efetivação do
direito à moradia digna, atendidos por infraestrutura básica e instalações
culturalmente adequadas, garantindo-se ainda a inviolabilidade de domicílio e a
plena efetivação dos direitos humanos, inclusive quanto ao direito à cidade, à mobilidade e/ou permanência em todo o território nacional.ESTRATÉGIA 1 – Promover e assegurar a qualidade de vida das comunidades
ciganas nômades através do estabelecimento de áreas específicas e dotadas de
infraestrutura básica para acampamentos (banheiro feminino e masculino;
pavimentação e saneamento básico para acampamento fixo; acesso a água e
energia elétrica), assegurando o seu acesso às políticas sociais e plena efetivação
dos seus direitos humanos, em especial quanto à mobilidade no território nacional
e à inviolabilidade dos domicílios (tendas/barracas), de modo a reduzir a violação
desses direitos nos acampamentos e itinerários das comunidades, em especial as
cometidas por órgãos de segurança pública.
ESTRATÉGIA 2 – Inserir em todas as pesquisas e censos socioeconômicos e
ocupacionais de órgãos governamentais, especialmente o IBGE, a categoria
“ciganos”, considerando rotas territoriais (itinerantes) e territórios fixos,
qualificando condições socioculturais visando a inclusão nos programas sociais
em parceria com órgãos dos governos federal, estaduais e municipais.
ESTRATÉGIA 3 – Assegurar o direito ao reconhecimento e concessão de uso de
territórios tradicionalmente utilizados por comunidades ciganas itinerantes e
sedentarizadas, fortalecendo a perpetuação identitária e modos de vida
tradicionais ciganos.
ESTRATÉGIA 4 – Criar e fortalecer espaços em feiras e outros eventos em que
possam ser disseminadas e comercializadas produções artesanais e culturais
(materiais e imateriais) das populações ciganas.
ESTRATÉGIA 5 – Incentivar e fortalecer parcerias entre as comunidades ciganas e o
Sistema S (SENAI, SENAC, SESI, SENAR, SESC), promovendo o direito a
participação nacional na qualificação de trabalho diante do contexto socioeconômico brasileiro.
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Terra, Cidade e Moradia Digna
1 contribuições
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24/jun
20:15
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Por Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas |
Agência nacional de desenvolvimento e recursos assistenciais do povo cigano |
Ibirité/MG
EIXO 3 – EDUCAÇÃO Assegurar o direito ao acesso e à permanência de crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos ciganos, em todos os níveis, etapas e
modalidades de ensino público e privado, respeitando seus costumes e tradições,
inclusive a situação de itinerância, promovendo o combate à ciganofobia
ESTRATÉGIA 1 – Criar fundos e mecanismos de financiamento e distribuição de
publicações acadêmicas e materiais educativos voltados para a promoção das
culturas ciganas.
ESTRATÉGIA 2 – Incluir a história e as culturas dos povos ciganos brasileiros no
currículo oficial da Rede de ensino nacional promovendo a inclusão das
comunidades ciganas na educação pública e privada.
ESTRATÉGIA 3 – Promover a formação de profissionais de diversas áreas de
conhecimento, considerando a temática cigana em seus contextos e etnias,combatendo a discriminação, gerando conhecimento e inclusão.
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Educação
2 contribuições
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