Direitos humanos

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Contribuições do tema: Direitos humanos

Mostrando de 1 a 6 de 6 contribuições

Data	Contribuições	Positivas
05/nov 16:57	Por Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães \| Projeto Juntos Para Servir: Deputado Federal Padre João e Deputado Estadual Leleco Pimentel - PT/MG \| Belo Horizonte/MG Criar grupo gestor institucionalizado que garanta que as políticas de garantias dos direitos das mulheres sejam transversais à todos às Instituições do estado. Garantir que as políticas afirmativas e de garantias dos direitos das mulheres sejam transversais à todas às Instituições públicas, estando contempladas no orçamento, na paridade de vagas, nos programas e serviços, e na política. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
05/nov 14:31	*Por Andrey de Paula Macedo* \| Projeto Juntos Para Servir \| Viçosa/MG** Promover a efetiva implantação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e de outros tratamentos ou pensas cruéis (desumanos ou degradantes), por vias de comitês regionais. E que sejam esses mecanismos instrumentos autônomos, com o protagonismo da sociedade civil organizada. Programa "70" - Políticas de Direitos Humanos. Ação "4171" - Implementação e Manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos. Justificativa: Garantir a observância dos direitos humanos através de um mecanismo eficaz com o protagonismo da sociedade civil organizada. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
05/nov 14:19	*Por Andrey de Paula Macedo* \| Projeto Juntos Para Servir \| Viçosa/MG** Promover e difundir programas de formação e treinamento contínuo da forças de segurança e justiça (civis e militares) em todas as esferas públicas. Programa: "70" - Políticas de Direitos Humanos. Ação: "4171" - Implementação e Manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos. Justificativa: A presente proposta objetiva fomentar a cultura de respeito aos direitos humanos e a estrutura de formação cidadã da qual as forças de segurança são parte, visto que devem ser promotoras de justiça e paz. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
31/out 09:20	*Por Pedro Jose Leite Maciel* \| POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS \| Manga/MG** Projeto para Fortalecimento das Ações de Polícia Judiciária, por meio da Aquisição de Viatura e em Apoio aos Povos Indígenas Xakriabá - Delegacia de Polícia Civil de Manga. O investimento em uma viatura caminhonete, descaracterizada, 4x4, grande porte, favorece uma prestação de serviços com maior qualidade e mais eficácia no combate à criminalidade que ocorre nas áreas rurais e territórios do povo indígena Xakriabá. Além disso, melhora as condições de trabalho dos policiais civis envolvidos para o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas e para a realização de operações realizadas pela Delegacia de Polícia Civil Manga. Em sua maioria, os crimes de competência da Polícia Civil de Manga ocorrem na zona rural, em grandes áreas desprovidas de pavimentação, em regiões de difícil acesso, as quais só podem ser acessadas por meio de veículos com características específicas, como, por exemplo, tração em todas as rodas, bem como compartimento de carga com capacidades para transportar as apreensões e atender às necessidades operacionais. Cerca de 80% da área de atuação atendida pela referida Unidade Policial é área rural e o acesso a São João das Missões é só por estrada de terra, além disso, existem as más condições de pavimentação das vias em algumas regiões (inexistência de pavimentação, falta de conservação, falhas de construção) trazendo implicações de grande importância, isto é, contribuem para maximização dos custos operacionais e envelhecimento das viaturas, exigindo dessa Unidade Policial, sempre que possível, a renovação gradativa da frota. Justificativa: Na área de atuação da Delegacia de Polícia Civil de Manga observam-se frequentes várias ocorrências relacionadas à violência doméstica e estupro de vulnerável. Em vista disso, objetivando um maior enfrentamento e combate aos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, bem como sexual, praticados contra a mulher e atuar também em todos os delitos em que crianças e adolescentes de ambos os sexos forem vítimas e que buscamos investimentos para a polícia judiciária da cidade de Manga. A proposta é aumentar o amparo às vítimas, a punição dos agressores, as ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes relacionados à violência contra a mulher, seja nos espaços rurais ou urbanos e também no território das aldeias do povo indígena Xakriabá. Com melhor estrutura logística, será possível aumentar a celeridade no exercício das atividades de investigação criminal, ampliar a capacidade de identificação de agressores, enfim, elevar a qualidade dos trabalhos oferecidos às mulheres, crianças e adolescentes, vítimas desse tipo de crime na região. Com a aquisição da viatura 4x4 a Delegacia de Polícia Civil de Manga poderá: ¿ Permitir deslocamento em zonas rurais e a locais mais distantes e de difícil acesso; ¿ Aumentar as ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes relacionados à criminalidade rural e aos crimes de competência da Polícia Civil que atingem as aldeias do povo indígena Xakriabá; ¿ Assegurar a aplicação da lei, considerando os valores e direitos da comunidade indígena Xacriabá; ¿ Fortalecimento da interação polícia comunidade nas áreas rurais, urbanas dos municípios de Manga, São João das Missões e Miravânia e nos territórios do povo indígena Xakriabá, contribuindo para o aumento da sensação de segurança da população em geral. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
31/out 09:07	*Por Pedro Jose Leite Maciel* \| POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS \| Manga/MG** Fortalecimento das Ações de Polícia Judiciária, por meio da Aquisição de Viatura e em Apoio aos Povos Indígenas Xakriabá - Delegacia de Polícia Civil de Manga. Mediante o exposto, o Projeto para Fortalecimento das Ações de Polícia Judiciária, por meio da Aquisição de Viatura e em Apoio aos Povos Indígenas Xakriabá tem por finalidade auxiliar nas ações investigativas, operacionais, potencializar as apurações, melhorar a eficiência da Polícia Judiciária da região, ampliando o número de identificação de autores e suas respectivas punições, oferecendo um atendimento de mais qualidade à população em geral e aos povos indígenas Xakriabá. O presente projeto objetiva ainda aumentar as ações de enfrentamento à criminalidade rural, aos crimes de competência da Polícia Civil que atingem as aldeias do povo indígena Xakriabá reforçando, dessa maneira, a atuação e importância do papel da polícia investigativa na prevenção e no combate dos referidos crimes. O veículo solicitado apresenta atributos diferenciados quanto à robustez, durabilidade, força e desempenho, além de contemplar os parâmetros de eficiência e economia com manutenções corretivas. O referido modelo é preparado para fazer incursões tanto em áreas urbanas, e principalmente, nas zonas rurais, local de maior ocorrência dos crimes atendidos pela Unidade Policial de Manga, outra importante vantagem, é que o tipo de viatura escolhido apresenta bom espaço interno e carroceria, o que favorece o transporte dos animais/bens que são apreendidos e transporte até o local adequado. Nos últimos anos, a criminalidade rural se intensificou nas zonas rurais dos municípios que estão na área e abrangência da Delegacia de Polícia Civil de Manga. Justificativa: Através das prestações de serviços de cidadania oferecidos pela Delegacia de Polícia Civil de Manga, tais como identificação civil, controle de veículos e controle de condutores são realizados diversos atendimentos à população usuária. O Posto de Identificação, por exemplo, realiza atendimento, diariamente, aos usuários possibilitando a confecção do documento de identidade para à população indígena Xakriabá e para a população em geral de, aproximadamente, 08 (oito) municípios, entre eles: Manga, Miravânia, Montalvânia, São João das Missões, Juvenília, Cocos, Feira da Mata e Malhada. Atualmente, o referido Posto se encontra totalmente modernizado, inclusive já emitindo o documento de identidade na forma digital e realizando a confecção do referido documento até mesmo para crianças recém-nascidas, estando em processo de abertura, muito em breve, de mais um Posto de Identificação, que será aberto para atendimento da população de São João das Missões e região. A Delegacia é sede da Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN onde são prestados os serviços de emplacamento, vistoria veicular, comunicado de venda, transferência de propriedades, além de suporte aos usuários que necessitam de informações sobre processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. A Reserva Indígena Xakriabá tem seu território localizado no município de São João das Missões, norte de Minas Gerais, na região do Alto Médio São Francisco. A Reserva possui uma população de aproximadamente 12 mil indígenas, distribuídos por 37 aldeias, ao longo de uma área de aproximadamente 56 mil hectares de terras demarcadas e homologadas, com mais de 46 mil hectares demarcadas. Na cidade de São João das Missões, quase 80% do total de habitantes são índios, o que a torna, a cidade com maior número de indígena do Estado de Minas Gerais. Ao longo dos anos, os conflitos pela manutenção e ampliação territorial vêm marcando a história desse grupo. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0
23/out 14:26	*Por Henrique Galhano Balieiro* \| Belo Horizonte/MG** Centro de Referência Especializado para o atendimento às populações migrantes Segundo dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), do Departamento da Polícia Federal - MJSP, o estado de Minas Gerais conta com o registro, até o ano de 2022, de mais de 60 mil pessoas migrantes residentes. Os fluxos migratórios recentes para o Brasil são majoritariamente de outros países da América Latina e Caribe, e essa migração recente para o país é composta, em grande parte, por deslocamentos forçados, o que impõe maior vulnerabilidade para a população migrante, principalmente para determinados grupos, como mulheres, crianças, população LGBTQIA+, pessoas negras e etc; Apesar do número expressivo de pessoas de outras nacionalidades residindo no estado de Minas Gerais, é perceptível que o estado ainda não conta com marcos institucionais voltados a este público (leis ou decretos), não possui estrutura organizativa ou equipamentos públicos voltados para o atendimento a essas pessoas, nem possui programas ou ações previstas no orçamento especificamente direcionadas para o público de pessoas migrantes e refugiadas. Justificativa: Sendo assim, justificamos a importância para a construção de um Centro de Referência especializado para o atendimento à população migrante no estado de Minas Gerais, para que seja uma referência nos atendimentos psicossociais, nos encaminhamentos para a rede intersetorial, além de orientar a população sobre seus direitos sociais, efetivação no acesso às políticas de assistência social, documentação, cuidados de saúde e educação. É necessário garantir que esse centro possua um setor específico para o acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias de violência contra a população migrante e que conte com profissionais migrantes, refugiados, apátridas ou retornados, além de assegurar o efetivo acesso às políticas públicas municipais e territoriais. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	15