Informe-se sobre o que o projeto de lei de elaboração do PPAG está propondo para essa temática. Consulte os documentos abaixo:

Mapa de Conceitos
Guia de Programas
Programas e Ações do PPAG

ATENÇÃO! Quando for registrar sua sugestão, lembre-se de informar o número do programa ou ação (ou se está propondo novos) e preencher a justificativa.

IMPORTANTE: A publicação das contribuições enviadas na página da consulta pública não é feita de forma automática. Cada proposta recebida passa por um processo de moderação para verificar o atendimento aos termos de uso do Portal da ALMG. Assim, as contribuições serão publicadas em até 1 (um) dia útil após seu envio.

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