Segurança pública

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Contribuições do tema: Segurança pública

Mostrando de 1 a 10 de 66 contribuições

Data	Contribuições	Positivas
23/out 15:01	*Por Daniella Rodrigues Caldas Leite* \| Belo Horizonte/MG** Proponho uma sugestão para a ação AÇÃO : 1051 - IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA EM MINAS GERAIS Sugestão: Construir um sistema padronizado para transporte do vestígio a fim de implementar os protocolos da cadeia de custódia. Apresentando os recursos necessários para a estruturação e implementação dos protocolos de transporte dos objetos/materiais entre as Unidades Regionais de Custódia e a Central de Custódia, e dos cadáveres/segmentos corpóreos entre os locais de crime/unidades de saúde e a unidade responsável pela necropsia, estabelecidos institucionalmente, em cumprimento aos requisitos explícitos da Lei, de maneira a manter sua integridade e a rastreabilidade, assegurando, consequentemente, a confiabilidade da prova durante toda persecução criminal. Investimento necessário: Descrição do Item / Quantidade / Valor unitário /Valor total Caixas com tampa do tipo ALC 378 500,00 R$ 189.000,00 Caixas com tampa do tipo ALC térmica 189 900,00 R$ 170.100,00 Freezer 20 3.200,00 R$ 64.000,00 Placas de gelo recicláveis 2268 6,50 R$ 14.742,00 Lacre 10.000 2,70 R$ 27.000,00 Veículo de médio porte 8 290.000,00 R$ 2.320.000,00 Veículo de pequeno porte 18 100.000,00 R$ 1.800.000,00 Veículo tipo rabecão 5 350.000,00 R$ 1.750.000,00 Veículo tipo S10 fúnebre 21 320.000,00 R$ 6.720.000,00 Veículo tipo FIAT Strada fúnebre 59 180.000,00 R$ 10.620.000,00 Cameras veiculares (com instalação) 222 1.500,00 R$ 333.000,00 Tablets industriais 111 2.500,00 R$ 277.500,00 INVESTIMENTO TOTAL R$24.285.342,00 Justificativa: O transporte é uma das etapas da cadeia de custódia do vestígio regulamentada pela Lei Federal 13.964, de dezembro de 2019. O descumprimento dos preceitos estabelecidos ou sua inadequação configura quebra na cadeia de custódia do vestígio, comprometendo sua integridade podendo causar sua exclusão como elemento de prova e, consequentemente, de todas as outras provas dele derivadas. A insegurança em relação à credibilidade dos vestígios criminais apresentados fragiliza toda a persecução penal, impactando na sensação de segurança da população e na efetividade das investigações criminais. Condições adequadas (embalagens, veículos, monitoramento e temperatura) devem ser observadas na etapa do transporte desses materiais, assegurando a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse. Essa sugestão aborda todas as vertentes do transporte dos vestígios que necessariamente precisam considerar a natureza do material transportado sejam eles Objetos/Materiais ou Cadáveres/segmentos corpóreos. Atualmente, o transporte dos objetos/materiais é realizado de maneira autônoma pelas unidades policiais, sem controle sobre as condições de armazenamento, de temperatura ou mesmo registro sobre o responsável pelo transporte. O transporte dos cadáveres/segmentos corpóreos é ainda mais crítico sendo realizado na maioria dos lugares por funerárias que, muitas vezes, repassam a cobrança sobre o custo do transporte para as famílias das vítimas. A inobservância das condições sobre o acondicionamento do vestígio e a manutenção da temperatura ideal conforme a sua natureza compromete a integridade do vestígio e, consequentemente, o resultado dos exames. A ausência de registro sobre a responsabilidade do transporte compromete a credibilidade do vestígio e, consequentemente, seu valor probatório. Além disso, a inexistência de uma frequência predeterminada impacta na emissão dos laudos periciais dentro do prazo legal. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	39
30/out 12:42	*Por Giovanne Paim* \| Unidades de Prevenção a Criminalidade \| Governador Valadares/MG** Programa 129, ação 1006 - Destinação de recursos para execução de projetos de empreendedorismo feminino para o público atendido pelo Programa Mediação de Conflitos (PMC) nos Bairros Turmalina e Carapina em Governador Valadares. Justificativa: O Programa PMC trabalha o empoderamento feminino de mulheres vítimas de violência domésticas, desenvolvem ações de empreendedorismo e geração de renda nos territórios de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade. O Programa deixa de desenvolver ações em razão da falta de recursos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	7
30/out 12:54	*Por Giovanne Paim* \| Unidades de Prevenção a Criminalidade \| Governador Valadares/MG** Programa 32 - Ação 1006 - Enfrentamento de Violência contra a mulher - Destinação de recursos para o Programa Mediação de Conflitos, realizar o Projeto "É na base". Justificativa: O Projeto "É na base" tem como intuito trabalhar nas series iniciais de escolas públicas temáticas, como: violência doméstica, violência contra a mulher e ruptura da normalização de violências. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	7
01/nov 14:36	*Por Fernanda Menezes Santos* \| Unidade de Prevenção Social à Criminalidade Serra e Santa Lúcia \| Belo Horizonte/MG** Destinação de recursos para a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, para que seja viabilizado incremento ao recurso já empenhado pelo Estado para fortalecimento dos programas nos territórios e se oportunize novas construções de projetos de intervenção pelas equipes técnicas bem como haja recurso financeiro para realização dos projetos institucionais como as Olimpíadas do Fica Vivo!, Projetos Locais e de Circulação, Projeto É na Base!, Projetos de Prevenção das Violências, bem como ampliar o número de projetos de oficinas de ambos os programas. Justificativa: O incremento financeiro oportunizará a qualificação do trabalho já realizado e proporcionará ampliação da capacidade de atendimento dos programas, cabe ressaltar que o Estado de Minas Gerais é pioneiro quando se trata da execução de uma política de prevenção social à criminalidade que aposta na construção social e comunitária para o enfrentamento das diversas expressões das violências. A destinação do recurso, portanto, favorece todo um território e consequentemente a interação com outros serviços públicos da rede. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	1
30/out 14:53	*Por Kelly Cristina Silva Pinto* \| Unidade de Prevenção à Criminalidade Centro/ Governador Valadares \| Governador Valadares/MG** Código 129/Prevenção à Criminalidade: Destinação de recursos para execução de projetos temáticos específicos para o público atendido pelo Programa Ceapa (Central de Acompanhamento de Alternativas Penais). Justificativa: Necessidade de qualificação e desenvolvimento de abordagens especializadas para determinados tipos penais. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	4
24/out 20:03	*Por Leandro Melo de Souza* \| Maricá/RJ** Aumento do efetivo da PCMG com a convocação dos aprovados no concurso para o cargo de investigador de policia. Hoje há uma vacância de aproximadamente 50% para o cargo de investigador. Justificativa: Há mais de 3000 (três mil) aprovados para o cargo de investigador de polícia aguardando a convocação para seguirem para as demais etapas do concurso em andamento. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	16
25/out 09:39	*Por Rafael Vinícios dos Santos Vasconcelos* \| Belo Horizonte/MG** Convocações dos aprovados na primeira etapa/prova objetiva do concurso de INVESTIGADOR. Justificativa: Somos mais de 4000 aprovados na primeira etapa do concurso de INVESTIGADOR, com isso é mais do que necessário a nossa CONVOCAÇÃO para as demais fases. Hoje a Polícia Civil opera com menos de 50% do seu efetivo, assim é de EXTREMA importância que estes aprovados tenham a oportunidade de fazerem parte da Instituição. Com o Regime de Recuperação Fiscal aprovado, o Estado mineiro ficará 9 anos sem concursos, desde modo, como que haverá recomposição do efetivo? A melhor solução seria o concurso de INVESTIGADOR/21 ser prorrogado e em seguida houvessem convocações para as etapas seguintes. Foram gastos 12 milhões de reais em um concurso de apenas 30 vagas. CONVOQUEM OS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO DE INVESTIGADOR PARA AS DEMAIS FASES! Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	14
25/out 10:54	*Por Bruno Aparecido Campos de Oliveira* \| Juiz de Fora/MG** Aumento efetivo da PCMG Urgente Justificativa: Baixo número de servidores, trabalhadores sobrecarregados… Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	12
25/out 17:20	*Por Marfan Luz Dias* \| Almenara/MG** Aumento do efetivo da PCMG, principalmente no cargo de perito que chamaram apensa 3 excedentes que, nem de perto, podem suprir o déficit do setor. Justificativa: Levando-se em conta o princípio da economicidade, deveria ser chamados os excedentes aprovados na primeira fase do concurso, evitando mais gastos com um novo concurso. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	6
27/out 15:05	*Por Junior José da Silva* \| Sabará/MG** PROGRAMA 137 - POLÍCIA OSTENSIVA AÇÃO : 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS FINALIDADE: ESTABELECER UMA MAIOR INTERAÇÃO E PROXIMIDADE COM A COMUNIDADE, FORTALECENDO OS LAÇOS ENTRE A POLÍCIA E OS CIDADÃOS. A inclusão na meta física e financeira desta AÇÃO, a elaboração de um cronograma, pela PMMG, através da Bandas de Música da APM de Belo Horizonte, em parceria com a SEINFRA-MG, para a realização de apresentações musicais nos Terminais do Move Metropolitano abaixo: 1. Terminal São Benedito. Data: ____/______/2024 02. Terminal São Gabriel. Data: ____/______/2024 03. Terminal Morro Alto. Data: ____/______/2024 04. Terminal Vilarinho. Data: ____/______/2024 05. Terminal Ibirité. Data: ____/______/2024 06. Terminal Eldorado. Data: ____/______/2024 07. Terminal Justinópolis. Data: ____/______/2024 08. Terminal Sarzedo. Data: ____/______/2024 Com relação às datas do cronograma, e a meta financeira, deixo a cargo dos técnicos da PMMG. Observação: Como a ação proposta se encaixa tanto no Tema da Segurança Pública quanto no Transporte e Trânsito, e a implantação depende da PMMG e da SEINFRA-MG, apresentei em ambos temas na consulta pública. Justificativa: Justificativa: A Bandas de Música da APM de Belo Horizonte possui grande importância cultural e histórica. Trata-se de uma riqueza da PMMG. Através da música pode se estabelecer uma maior interação e proximidade com a Comunidade, fortalecendo os laços entre a Polícia e os Cidadãos. Neste sentido surge essa proposta a PMMG e SEINFRA-MG, de elaboração de um cronograma para apresentação nos Terminais do Move Metropolitano, representando um presente para os Usuários do Transporte Público Metropolitano. Essa proposta vem do conceito de pensarmos os Terminais do Move Metropolitano para além do transporte de Passageiros. Os Terminais reúnem grande número de Usuários, possuem grande espaço físico, tornando-se um local estratégico para a realização de atividades variadas, dentre elas da apresentação musical da Banda de Música da PMMG. Essa proposta é ótima para a PMMG, é ótima para a SEINFRA-MG, é ótimo para os Operadores do Transporte Público Metropolitano, é ótimo para o Consórcio que administra alguns destes Terminais Metropolitano, é ótimo para a População da RMBH Usuária do Transporte Público Metropolitano. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0