Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 | Elaboração

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Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 | Elaboração

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), quadriênio 2024-2027 (PL 1.496/23).

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em:

Emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) - PL 1.497/23
Requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades governamentais

Como participar?
1. Escolha abaixo o tema de sua preferência. Dentro de cada um, estão disponíveis materiais informativos: "Guia de programas" (índice que agrupa programas por temas e indica sua localização no PPAG, facilitando a consulta); "Programas e ações do PPAG por área temática"; e "Mapa de conceitos" (explicação do significado de cada item)
2. Escreva a contribuição em seu(s) tema(s) de interesse, com justificativa. Indique número do programa (ou ação) relacionada ou informe se estiver propondo algo novo (ou não previsto no plano)
3. Você também pode opinar sobre sugestões de outras pessoas, indicando se concorda ou não (ícone do polegar)

É necessário cadastro ou login no Portal da Assembleia. Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

Agropecuária

Assistência social

Ciência, tecnologia e inovação

Cultura

Desenvolvimento econômico

Municípios e desenvolvimento regional

Política fundiária

Política sobre drogas

Trabalho, emprego e renda

Transporte e trânsito

Turismo

Últimas contribuições

Mostrando de 11 a 20 de 162 contribuições

Data	Contribuições	Temas
05/nov 17:01	Por Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães \| Projeto Juntos Para Servir: Deputado Federal Padre João e Deputado Estadual Leleco Pimentel - PT/MG \| Belo Horizonte/MG Regionalização: Criar Núcleo Gestor Regional de Saúde Criar um núcleo gestor regional para definir um plano estratégico de atendimento de alta e média complexidade. Definir as vocações de cada equipamento e avaliar a eficácia para assistência à população de toda a região Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Saúde pública 13 contribuições
05/nov 16:59	*Por Andrey de Paula Macedo* \| Projeto Juntos Para Servir \| Viçosa/MG** Nova ação: REFORMA AGRÁRIA E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS Realização de Reforma Agrária popular e demarcação dos territórios indígenas e identificação e titulação dos territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais. Justificativa: A presente proposta objetiva fazer justiça em favor de povos e comunidades tradicionais, reconhecendo o direito dessas, bem como garantir o acesso a terra a quem quer trabalhar. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Política fundiária 1 contribuições
05/nov 16:57	Por Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães \| Projeto Juntos Para Servir: Deputado Federal Padre João e Deputado Estadual Leleco Pimentel - PT/MG \| Belo Horizonte/MG Criar grupo gestor institucionalizado que garanta que as políticas de garantias dos direitos das mulheres sejam transversais à todos às Instituições do estado. Garantir que as políticas afirmativas e de garantias dos direitos das mulheres sejam transversais à todas às Instituições públicas, estando contempladas no orçamento, na paridade de vagas, nos programas e serviços, e na política. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Direitos humanos 6 contribuições
05/nov 16:54	Por Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães \| Projeto Juntos Para Servir: Deputado Federal Padre João e Deputado Estadual Leleco Pimentel - PT/MG \| Belo Horizonte/MG Criar Diretoria de atenção aos pescadores e aquicultores atingidos por grandes empreendimentos, e o Conselho Estadual de atingidos e atingidas. Criar uma Diretoria, para atuar junto às demandas dos pescadores e aquicultores familiares atingidos por grandes empreendimentos, com foco na defesa pela reparação total e imediata; na revitalização dos recursos hídricos; na reativação econômica da classe pesqueira; na segurança alimentar; nas questões de moradia; e em adequação de políticas públicas q adequem a situação dos documentos (ex: carteira de pesca em articulação com o MPA), às situações enquanto impactados, e a situação previdência. #propostacoletiva Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Trabalho, emprego e renda 3 contribuições
05/nov 16:52	Por Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães \| Projeto Juntos Para Servir: Deputado Federal Padre João e Deputado Estadual Leleco Pimentel - PT/MG \| Belo Horizonte/MG Financiamento SUS e Atenção Primária Incrementar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo a Atenção Primária, porta de entrada do Sistema e responsável por 80% dos atendimentos. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Saúde pública 13 contribuições
05/nov 16:51	Por Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães \| Projeto Juntos Para Servir: Deputado Federal Padre João e Deputado Estadual Leleco Pimentel - PT/MG \| Belo Horizonte/MG Valorização dos profissionais Valorizar os profissionais da atenção primária, secundária e terciária. Tanto na escala de plantões, quanto a remunerações. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Saúde pública 13 contribuições
05/nov 16:49	Por Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães \| Projeto Juntos Para Servir: Deputado Federal Padre João e Deputado Estadual Leleco Pimentel - PT/MG \| Belo Horizonte/MG Rede de urgência e emergência Reorganizar a rede de urgência e emergência regional Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Saúde pública 13 contribuições
05/nov 14:31	*Por Andrey de Paula Macedo* \| Projeto Juntos Para Servir \| Viçosa/MG** Promover a efetiva implantação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e de outros tratamentos ou pensas cruéis (desumanos ou degradantes), por vias de comitês regionais. E que sejam esses mecanismos instrumentos autônomos, com o protagonismo da sociedade civil organizada. Programa "70" - Políticas de Direitos Humanos. Ação "4171" - Implementação e Manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos. Justificativa: Garantir a observância dos direitos humanos através de um mecanismo eficaz com o protagonismo da sociedade civil organizada. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Direitos humanos 6 contribuições
05/nov 14:19	*Por Andrey de Paula Macedo* \| Projeto Juntos Para Servir \| Viçosa/MG** Promover e difundir programas de formação e treinamento contínuo da forças de segurança e justiça (civis e militares) em todas as esferas públicas. Programa: "70" - Políticas de Direitos Humanos. Ação: "4171" - Implementação e Manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos. Justificativa: A presente proposta objetiva fomentar a cultura de respeito aos direitos humanos e a estrutura de formação cidadã da qual as forças de segurança são parte, visto que devem ser promotoras de justiça e paz. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Direitos humanos 6 contribuições
05/nov 14:03	*Por Andrey de Paula Macedo* \| Projeto Juntos Para Servir \| Viçosa/MG** Pavimentação, com obras de drenagem, da rodovia MG-129, entre o trevo do município de Catas Altas e "Fonseca" (Distrito do município de Alvinópolis). Programa: "81" - Desenvolvimento Sustentável da Infraestrutura Rodoviária Ação: "4275" - Implantação/ Pavimentação da Malha Justificativa: A pavimentação pleiteada atenderá uma imensidade de usuários da MG-129, no trecho que compreende o trevo do município de Catas Altas e "Fonseca" (Distrito do município de Alvinópolis), garantindo melhores possibilidades de escoamento da produção local e mais segurança e conforto às famílias que trafegam no referido trecho. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e trânsito 29 contribuições