Direitos humanos

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Data	Contribuições	Positivas	Negativas
05/nov 14:31	*Por Andrey de Paula Macedo* \| Projeto Juntos Para Servir \| Viçosa/MG** Promover a efetiva implantação de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e de outros tratamentos ou pensas cruéis (desumanos ou degradantes), por vias de comitês regionais. E que sejam esses mecanismos instrumentos autônomos, com o protagonismo da sociedade civil organizada. Programa "70" - Políticas de Direitos Humanos. Ação "4171" - Implementação e Manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos. Justificativa: Garantir a observância dos direitos humanos através de um mecanismo eficaz com o protagonismo da sociedade civil organizada. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0