Consulta Pública - Saúde pública
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05/nov
12:28
Por Raquel dos Santos Oliveira | Associação Nosso Mundo Autista-ANMA | São Francisco/MG
A Associação Nosso Mundo Autista - ANMA promove anualmente, no mês de abril, ações de mobilização e conscientização sobre o autismo no Município de São Francisco/MG. A Organização das Nações Unidas - ONU, no fim de 2007, definiu o dia 02 de abril, como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em consonância com as Nações Unidas, o Brasil celebra também, neste dia, o Dia Nacional de Conscientização Sobre o Autismo estabelecido pela a Lei nº 13.652/2018. O Município de São Francisco foi mais além. Por meio da Lei nº 3.190, de 18 de junho de 2.019, instituiu no município de São Francisco, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO”, a partir do dia 02 de abril, passando esta data, 02 de abril, a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. O presente projeto busca promover o processo de Inclusão Social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade, por meio de ações efetivas de mobilização, informação e conscientização das pessoas para as questões que envolvem os autistas. Para a realização do SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, a ANMA necessita firmar parcerias e convênios para custeios de gastos com os eventos e atividades da semana, sendo necessário um valor estimado de R$15.000 mil reais para compra de materiais de publicidade, contratação de servições e mão de obra, alimentação, equipamentos de som dentre outros. Como a ANMA é uma instituição Filantrópica sem fins econômicos ou lucrativos, necessita de recursos via município, estado e governo para realização dos eventos propostos da semana. Justificativa: O autismo está presente em todas as camadas da sociedade, não fazendo distinção entre classe social ou econômica, daí a necessidade de ações que promovam às pessoas com TEA, sentimentos de igualdade, de pertencimento e de reconhecimento de sua condição em meio a sociedade. Devemos educar as pessoas para que a inclusão de fato aconteça e que exista o respeito às diferenças, sejam elas quais forem. A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, precisa de fato, ser conhecida e cumprida por todos. As garantias em leis, somente se farão realidade, se todas as pessoas as conhecerem e as respeitarem. Por isso a necessidade de promoções, eventos e mobilizações para que as informações, acerca do autismo cheguem a todos. A ANMA enquanto entidade voltada para a causa autista conhece de perto as dificuldades enfrentadas pelas famílias no que se refere à Educação, Saúde, respeito e inclusão. Nesse sentido, reconhece que é preciso ocupar os espaços e as oportunidades como a proposta pela Lei nº 3.190, para que se trabalhe e que se fale de autismo e sobre suas nuances.
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