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Data Contribuições Positivas Negativas
29/out
18:27
Por Agenor Augusto de Assis | Tarumirim/MG
Recursos Hídricos Justificativa: Minas Gerais é o segundo Estado do País que tem o maior número de pequenos estabelecimentos da Agricultura Familiar. Um dado importante é que das 551.617 propriedades rurais do Estado de MG, 441.829, são de pequeno porte e enquadram como Agricultura Familiar (Até 04 Módulos Fiscais). Vale trazer à baila, que das 441.829 pequenas propriedades, corresponde apenas 15% do território mineiro. Enquanto as demais 109.288, ocupam 85%. De acordo com esses dados, a retribuição aos Proprietários que recuperam e protegem os Recursos Hídricos não é gasto e sim um grande investimento. Porque são os mesmos Produtores de alimentos, que são também produtores de ÁGUA. O bem mais precioso da face da terra. (Fonte: Universidade Federal de Viçosa) Especificar no PPAG/MG 2024/2027, rubrica específica para o recebimento da cobrança pelo uso da água, vincular diretamente aos (CBHs) e outorgá-los poderes para gerenciar os Recursos arrecadados em suas próprias Bacias de origens. Desenvolver programas de Saneamento Rural com Sustentabilidade, tipo, a adoção de Fossas Sépticas Econômica com Quintais Agroecológico. E, moderar de imediato as concessões de outorgas de grande porte.
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