23/out
15:01
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Por Daniella Rodrigues Caldas Leite |
Belo Horizonte/MG
Proponho uma sugestão para a ação AÇÃO : 1051 - IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA EM MINAS GERAIS
Sugestão:
Construir um sistema padronizado para transporte do vestígio a fim de implementar os protocolos da cadeia de custódia.
Apresentando os recursos necessários para a estruturação e implementação dos protocolos de transporte dos objetos/materiais entre as Unidades Regionais de Custódia e a Central de Custódia, e dos cadáveres/segmentos corpóreos entre os locais de crime/unidades de saúde e a unidade responsável pela necropsia, estabelecidos institucionalmente, em cumprimento aos requisitos explícitos da Lei, de maneira a manter sua integridade e a rastreabilidade, assegurando, consequentemente, a confiabilidade da prova durante toda persecução criminal.
Investimento necessário:
Descrição do Item / Quantidade / Valor unitário /Valor total
Caixas com tampa do tipo ALC 378 500,00 R$ 189.000,00
Caixas com tampa do tipo ALC térmica 189 900,00 R$ 170.100,00
Freezer 20 3.200,00 R$ 64.000,00
Placas de gelo recicláveis 2268 6,50 R$ 14.742,00
Lacre 10.000 2,70 R$ 27.000,00
Veículo de médio porte 8 290.000,00 R$ 2.320.000,00
Veículo de pequeno porte 18 100.000,00 R$ 1.800.000,00
Veículo tipo rabecão 5 350.000,00 R$ 1.750.000,00
Veículo tipo S10 fúnebre 21 320.000,00 R$ 6.720.000,00
Veículo tipo FIAT Strada fúnebre 59 180.000,00 R$ 10.620.000,00
Cameras veiculares (com instalação) 222 1.500,00 R$ 333.000,00
Tablets industriais 111 2.500,00 R$ 277.500,00
INVESTIMENTO TOTAL R$24.285.342,00 Justificativa: O transporte é uma das etapas da cadeia de custódia do vestígio regulamentada pela Lei Federal 13.964, de dezembro de 2019. O descumprimento dos preceitos estabelecidos ou sua inadequação configura quebra na cadeia de custódia do vestígio, comprometendo sua integridade podendo causar sua exclusão como elemento de prova e, consequentemente, de todas as outras provas dele derivadas. A insegurança em relação à credibilidade dos vestígios criminais apresentados fragiliza toda a persecução penal, impactando na sensação de segurança da população e na efetividade das investigações criminais.
Condições adequadas (embalagens, veículos, monitoramento e temperatura) devem ser observadas na etapa do transporte desses materiais, assegurando a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.
Essa sugestão aborda todas as vertentes do transporte dos vestígios que necessariamente precisam considerar a natureza do material transportado sejam eles Objetos/Materiais ou Cadáveres/segmentos corpóreos.
Atualmente, o transporte dos objetos/materiais é realizado de maneira autônoma pelas unidades policiais, sem controle sobre as condições de armazenamento, de temperatura ou mesmo registro sobre o responsável pelo transporte. O transporte dos cadáveres/segmentos corpóreos é ainda mais crítico sendo realizado na maioria dos lugares por funerárias que, muitas vezes, repassam a cobrança sobre o custo do transporte para as famílias das vítimas. A inobservância das condições sobre o acondicionamento do vestígio e a manutenção da temperatura ideal conforme a sua natureza compromete a integridade do vestígio e, consequentemente, o resultado dos exames. A ausência de registro sobre a responsabilidade do transporte compromete a credibilidade do vestígio e, consequentemente, seu valor probatório. Além disso, a inexistência de uma frequência predeterminada impacta na emissão dos laudos periciais dentro do prazo legal.
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