23/out
14:26
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Por Henrique Galhano Balieiro |
Belo Horizonte/MG
Centro de Referência Especializado para o atendimento às populações migrantes
Segundo dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), do Departamento da Polícia Federal - MJSP, o estado de Minas Gerais conta com o registro, até o ano de 2022, de mais de 60 mil pessoas migrantes residentes. Os fluxos migratórios recentes para o Brasil são majoritariamente de outros países da América Latina e Caribe, e essa migração recente para o país é composta, em grande parte, por deslocamentos forçados, o que impõe maior vulnerabilidade para a população migrante, principalmente para determinados grupos, como mulheres, crianças, população LGBTQIA+, pessoas negras e etc;
Apesar do número expressivo de pessoas de outras nacionalidades residindo no estado de Minas Gerais, é perceptível que o estado ainda não conta com marcos institucionais voltados a este público (leis ou decretos), não possui estrutura organizativa ou equipamentos públicos voltados para o atendimento a essas pessoas, nem possui programas ou ações previstas no orçamento especificamente direcionadas para o público de pessoas migrantes e refugiadas.
Justificativa: Sendo assim, justificamos a importância para a construção de um Centro de Referência especializado para o atendimento à população migrante no estado de Minas Gerais, para que seja uma referência nos atendimentos psicossociais, nos encaminhamentos para a rede intersetorial, além de orientar a população sobre seus direitos sociais, efetivação no acesso às políticas de assistência social, documentação, cuidados de saúde e educação. É necessário garantir que esse centro possua um setor específico para o acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias de violência contra a população migrante e que conte com profissionais migrantes, refugiados, apátridas ou retornados, além de assegurar o efetivo acesso às políticas públicas municipais e territoriais.
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