Inicial
 
Participe
Consulta Pública
Revisão do PPAG 2022
Segurança Pública
Consulta Pública - Segurança Pública
Consulta Pública - Segurança Pública

Segurança Pública

Todos os temas
Informe-se sobre o que o projeto de lei de revisão do PPAG para 2022 está propondo para essa temática. Consulte os documentos abaixo:

Mapa de Conceitos
Guia de Programas
Programas e Ações do PPAG

ATENÇÃO! Quando for registrar sua sugestão, lembre-se de informar o número do programa ou ação (ou se está propondo novos) e preencher a justificativa.

Para participar, é preciso ter cadastro no Portal da Assembleia de Minas.
- Você tem cadastro no Portal? Faça o login e participe!
- Não tem cadastro no Portal? Cadastre-se para então fazer o login.


Contribuições do tema: Segurança Pública

Mostrando de 1 a 10 de 17 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
29/out
19:26
 Por Jardel Mendes Ferreira | Casa do Estudante e Frente Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. | Medina/MG PROGRAMA 005 – INVESTIGAÇÃO Criação e implantação de plataforma digital destinada à consolidação e divulgação de dados sobre a violência sexual contra crianças, adolescente e mulheres no Estado, organizados por município e discriminados por tipo de violência e idade e gênero da vítima, como ferramenta fundamental para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual desse segmento e para atuação de todos os atores envolvidos nessa politica. Meta financeira: R$150.000 Justificativa: Hoje um dos maiores desafios para as entidades que compõem a rede de proteção a criança e adolescentes é da mulher, é ter acesso à informações que possibilite uma atuação eficiente e bem como elaboração de políticas públicas. Um espaço com dados atualizados e organizados possibilitará atuações de forma a coibir o crescimento da violência e direcionar mais esforço a região com maior índice.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
0
0
28/out
15:51
 Por Ana Clara Martins Albuquerque | Fórum Permanente do Sistema Socioeducativo | Belo Horizonte/MG Contribuição: PROGRAMA: 144 – PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE. Suplementação do valor autorizado para as ações AÇÃO 4416 – IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE e AÇÃO 4417 – PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES. Houve redução do valor em comparação ao ano de 2021, no entanto, estas ações são parte fundamental para a política voltada ao adolescente. Sugere-se que ao menos retornem aos valores de 2021, ainda que o ideal seja a suplementação visando a expansão dos programas e o atendimento de maior número de adolescentes. Justificativa: Justificativa: A prevenção à criminalidade, bem como o atendimento ao egresso do sistema socioeducativo, são políticas essenciais e que necessitam ser priorizadas para que se conquiste a redução de violências, da letalidade e o rompimento da trajetória infracional de adolescentes. Estudo da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado recentemente, mostrou que a cada ano, no Brasil, 7 mil crianças e adolescentes são mortos de forma violenta, sendo que, a maioria é formada por meninos, negros cujas mortes foram resultado de homicídios causados por arma de fogo. Ademais, segundo o estudo, os padrões relacionados às mortes de vítimas de 10 a 19 anos no Brasil pouco mudaram ao longo de cinco anos, indicando ser esta uma situação muito estável. A não desejada estabilidade que este estudo apresenta, bem como os alarmantes dados, justificam a priorização das políticas de prevenção e de atendimento ao egresso do sistema socioeducativo. Entende-se que apenas com a redução das vulnerabilidades, oferta de oportunidades e interrupção de trajetórias que desaguem na criminalidade é que será possível a reversão, tão necessária e desejada do quadro ora apresentado. Ademais, a mortalidade de crianças e adolescentes é constatação da violação grave de direitos deste público, direitos estes que deveriam ser resguardados pelo Estado, pela sociedade e pela família. No que se apresenta, a suplementação destas ações mostra-se necessária para afirmar o interesse do Estado em proteger e promover a vida de crianças, adolescentes e jovens e reverter a situação vigente.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
0
0
28/out
15:41
 Por Ana Clara Martins Albuquerque | Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo | Belo Horizonte/MG Contribuição: PROGRAMA: 139 – GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Inclusão, dentro deste programa, de ação específica para a implantação de Escola da Socioeducação, voltada para a formação continuada dos servidores que atuam no sistema socioeducativo. Importante considerar a especificidade da política socioeducativa e a necessidade, portanto, de que a formação dos servidores que atuam nela, seja distinta da formação dos servidores da segurança pública em geral. Por esta razão, avaliamos que não é suficiente tratar dentro da ação “AÇÃO 4415 – RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA” a formação continuada de servidores do sistema socioeducativo. Justificativa: Justificativa: A política Socioeducativa demanda formação continuada de seus servidores devido a sua singularidade. A qualificação dos que atuam junto aos adolescentes mostra-se fundamental para garantir os direitos dos adolescentes, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e nas legislações afins, bem como para assegurar uma política alinhada aos direitos humanos. Atualmente, a formação do sistema socioeducativo do estado foca apenas no ingresso dos servidores e ocorre de maneira incipiente. Não obstante, ela é regida pela ação ““AÇÃO 4415 – RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA” que cuida, primeiramente, da formação e capacitação de servidores da segurança pública, sem menção à especificidade dos aspectos pedagógicos que devem orientar a socioeducação de adolescentes e jovens. Contudo, entende-se que, esta organização orçamentária prejudica a ação de formação no sistema socioeducativo, isto pois, coloca, no mesmo ínterim, formação para públicos que são e assim deveriam ser reconhecidos, completamente distintos. Ademais, a mensuração da meta física e financeira resta prejudicada, tornando pouco transparente o quanto de cada é direcionado ao sistema socioeducativo. Por fim, importante destacar que devido a fase de desenvolvimento psicossocial do público alvo atendido, ou seja, adolescentes, a formação dos profissionais exige abordagem pedagógica própria, afeita a diferentes campos do conhecimento, com temáticas e conteúdos específicos de modo a abarcar a singularidade do serviço, não sendo razoável que a estrutura, material ou equipe docente seja, desta forma, compartilhada com o sistema de segurança.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
0
0
27/out
17:27
 Por Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Itaobim | ACITA - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de itaobim - CNPJ.: 00.704.540/0001-56 | Itaobim/MG PROGRAMA 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL AÇÃO:4479 - EXPANÇÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS Instalação de unidade do corpo de bombeiro em Itaobim MG e Pedra Azul MG Meta Financeira: R$ 1.000.000,00 Itaobim, R$ 500.000,00 Pedra Azul Justificativa: Tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores através da prevenção e combate a incêndios, serviço de socorro, buscas e salvamentos. Serviços constitucionalmente atribuído ao Corpo de Bombeiro Militar. Atendimento pré-hospitalar - intervenção com os devidos procedimentos de socorro em ambiente extra-hospitalar. Serviços Técnicos: Está relacionado á análise de projetos, vistorias e certificações de edificações comerciais, concentração de público e multifamiliares O Vale do Jequitinhonha como uma das regiões do estado mais seca, é comum na época de estiagem registro de queimada da vegetação em outra época determinadas cidades registram grande volume de chuva o que, por ausência de infraestrutura, ocasiona grandes enchentes ou afogamento. Itaobim é uma das cidades do vale do Jequitinhonha que passa a BR 116, que permite um fácil deslocamento para atender as demais cidades da região. Unidade do Corpo de Bombeiro em Pedra Azul facilitaria a cobertura e serviços do Corpo de Bombeiro as regiões mais distantes das demais unidades já instaladas no Vale do Jequitinhonha.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
1
0
25/out
16:37
 Por Marcone Souza | Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH | Belo Horizonte/MG Prevenção à Criminalidade no Comércio SUGESTÃO DE ACRÉSCIMO: PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA CRIAR AÇÃO OU DIRETRIZ: Prevenção à Criminalidade no Comércio VALORES SUGERIDOS PARA ACRÉSCIMO: 2022 - R$ 300.000,00; 2023- R$ 350.000,00; 2024- R$ 380.000,00; 2024- R$ 400.000,00; SUGESTÃO DE DEDUÇÃO: Programa: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA Justificativa: Ampliar os recursos previstos para este programa, bem como criar uma ação ou diretrizes específica de Prevenção à Criminalidade no Comércio A inclusão desta ação/diretriz garantirá recursos orçamentários necessários à promoção de ações para prevenir a criminalidade praticada contra o comércio. Frequentemente, os comerciantes são vítimas de crimes, como o arrombamentos às lojas, falsificação, pirataria, assaltos a pedestres, entre outros. Algumas ações podem ser feitas para inibir práticas criminosas que atingem os comerciantes e consumidores. São exemplos de ações que podem ser tomadas: o policiamento ostensivo e abordagem educativa com dicas de segurança nos centros comerciais, a aquisição de câmeras, drones e outros equipamentos para a Polícia Militar atuar de forma preventiva, um trabalho mais articulado com as outras forças de segurança pública e o engajamento nas Redes de Comerciantes Protegidos. A medida constitui um valoroso apoio aos empreendedores e consumidores, uma vez que busca conter a escalada da violência nas regiões comerciais e estabelecer um clima de tranquilidade, tão necessário para a atividade econômica.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
2
0
22/out
16:33
 Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA OLHO VIVO Finalidade: Ampliar a Segurança Pública, através deste importante sistema de monitoramento em tempo real, que contribui para a redução da criminalidade no Estado de Minas Gerais Produto: Sistema instalado Público alvo: Pessoas físicas e jurídicas Todas as regiões do Estado, incluindo a RMBH. Quanto a meta física e financeira dos anos de 2022, 2023 e 2024, deixo a cargo da PMMG, por se tratar de tema específico. Justificativa: A ampliação do sistema olho vivo é fundamental, para o aumento do monitoramento da PMMG em tempo real, nas ruas de varias cidades do Estado, sendo um equipamento de fundamental importância para o trabalho da PMMG, e que produz consequentemente, uma maior sensação de segurança na Sociedade. É importante destacar que sempre que for possível, instalar as novas câmeras ao lado dos pontos de ônibus, algo que contribui muito com a segurança dos Usuários do transporte público.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
0
0
21/out
09:57
 Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA ACAO : 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL A realização do trabalho preventivo e de conscientização no transporte público, especialmente no transporte público metropolitano, com relação a importunação sexual. A Guarda Municipal de BH vem realizado este importante trabalho no transporte público municipal de BH, com apresentação de bons resultados. É necessário que a PMMG, juntamente da Polícia Civil façam este mesmo trabalho no transporte público metropolitano, com máximo de ações quantitativas no transporte público metropolitano, em diversas regiões da RMBH, e de forma continua. E que façam a divulgação destas ações para a Sociedade, da ação proposta, dentro da ação 4048. Quanto a meta física e financeira da ação proposta, dentro da ação 4048, para os anos de 2022, 2023, 2024, deixo a cargo da PMMG, por se tratar de tema específico. Justificativa: Segue abaixo uma recente reportagem do G1, falando sobre o importante trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal de BH, com relação a importunação sexual no transporte público municipal da Capital. É necessário reproduzir este ótimo trabalho no transporte público metropolitano, através da PMMG em parceria com a Polícia Civil. "A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte fez nesta sexta-feira (9) uma ação de conscientização para o combate à importunação sexual no transporte público, na Estação Pampulha do Move. Foram distribuídas cartilhas educativas com uma explicação sobre as formas de configuração do crime e telefones para denúncias. O Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público foi criado em setembro de 2018 pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e, neste período, foram realizadas 230 ações de conscientização no transporte coletivo e em equipamentos públicos. A partir do incentivo ofertado pelo poder público, as vítimas do assédio no transporte público se sentiram encorajadas a denunciar. Em três anos de campanha, a Guarda Civil Municipal já atendeu a 71 ocorrências, que terminaram com a prisão de abusadores, e o botão do assédio já foi acionado 50 vezes". Reportagem do G1 de 09/07/21. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/07/09/guarda-municipal-de-bh-faz-acao-educativa-contra-importunacao-sexual-no-transporte-publico.ghtml
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
0
0
20/out
17:56
 Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG PROGRAMA 155 - PROMOCAO DE DEFESA CIVIL ACAO : 4484 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMACAO DE BOMBEIROS Esta ação é fundamental, principalmente quanto a formação de novos Bombeiros. Destaco que a meta financeira e física esta muito baixa em algumas regiões do Estado, somente a região intermediária de Belo Horizonte está com meta financeira e física mais adequada. É preciso investimento do Estado nas demais regiões do Estado que também precisam, e muito destes investimentos previsto na Ação. Proposta: Aumento considerável da Meta Física e Financeira desta ação para todas as regiões do Estado com exceção da região intermediária de Belo Horizonte. Deixo a cargo do Corpo dos Bombeiros o aumento das metas físicas e financeiras para 2022, 2023, 2024, por se tratar de tema especifico. Justificativa: O Estado passou por uma situação muito difícil com o aumento recorde dos incêndios em todas as regiões do Estado, por isso é fundamental que haja investimento do Estado no aumento considerável de novos Bombeiros em todo o Estado, principalmente no interior, e nas cidades de menor porte. É uma das medidas de fundamental importância, para a preservação do Meio Ambiente em todo o estado.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
0
0
20/out
17:40
 Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG PROGRAMA 155 - PROMOCAO DE DEFESA CIVIL ACAO : 4472 - GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES A meta financeira e física de algumas regiões do Estado como Região Intermediária de Belo Horizonte esta ok, mas outras regiões as metas físicas inexiste e as financeiras estão muito baixas. É preciso que haja grande investimento nestas outras regiões do Estado, até porque os incêndios foram registrados em todas as regiões do Estado. A meta física e financeira das outras regiões do Estado, deixo a cargo do Corpo de Bombeiros, como trata-se de tema especifico. Justificativa: Esta ação é importantíssima, destaco o crescimento do número de incêndio em todo o Estado, sendo necessário um grande investimento do Estado no Corpo de Bombeiros, para compra de mais viaturas, caminhões tanques, drones, maior efetivo do Corpo de Bombeiros, aviões de pequeno porte, helicópteros, etc... Destaco a importância do trabalho ainda mais integrado do Corpo de Bombeiros com a PMMG, Polícia Civil, Defesa Civil, Guardas Municipais, Policia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, etc..., quanto ao combate ao incêndios em todo o Estado.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
0
0
20/out
17:25
 Por Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA ACAO : 4507 - SEGURANCA RURAL Esta ação é muito importante, porém está sem recursos para 2022, 2023, 2024. Sendo necessário o aumento de meta financeira para os anos de 2022, 2023 e 2024. Como trata-se de tema específico deixo a cargo da PMMG. Justificativa: Com a pandemia e a necessidade do isolamento social muitas pessoas estão morando e trabalhando de home office nas comunidades rurais em todo o Estado. O aumento da meta financeira visa a manutenção desta importante ação, o aumento da sensação de Segurança das pessoas que vivem em comunidades rurais, e o trabalho preventivo e ostensivo para situações de incêndio em matas, parques, áreas de preservação que estejam localizados na zona rural.
Compartilhe:
Twitter Facebook
Permalink:
1
0


Primeira
Anterior
páginas 1/2
Próxima
Última

Login

Entrar


Quantidade de contribuições

Todas: 17
Removidas pelo moderador (total): 0



Contribuições por tema

Agropecuária
33

Assistência Social
14

Ciência, Tecnologia e Inovação
3

Cultura
47

Desenvolvimento Econômico
6

Direitos Humanos
11

Educação
5

Energia
6

Esportes
3

Habitação
1

Meio Ambiente
5

Municípios e Desenvolvimento Regional
5

Política Fundiária
2

Política sobre Drogas
1

Recursos Hídricos
7

Saneamento Básico
1

Saúde
3

Segurança Alimentar
4

Segurança Pública
17

Trabalho, Emprego e Renda
6

Transporte e Trânsito
12

Turismo
2


Contribuições mais apoiadas


2
Marcone Souza | Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH | Belo Horizonte/MG

Prevenção à Criminalidade no Comércio SUGESTÃO DE ACRÉSCIMO: PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA CRIAR AÇÃO OU DIRETRIZ:(...)
Leia mais


1
Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG

PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA ACAO : 4432 - PREVENCAO A VIOLENCIA DOMESTICA Ação importantíssima, e que precisa mui(...)
Leia mais


1
Junior José da Silva | MDT - Movimento Nacional em Defesa do Transporte Público | Sabará/MG

PROGRAMA 034 - POLICIA OSTENSIVA ACAO : 4507 - SEGURANCA RURAL Esta ação é muito importante, porém está sem recursos(...)
Leia mais


1
Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Itaobim | ACITA - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de itaobim - CNPJ.: 00.704.540/0001-56 | Itaobim/MG

PROGRAMA 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL AÇÃO:4479 - EXPANÇÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDI(...)
Leia mais