Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

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Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 3.192/2021, que traz a revisão para 2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Últimas contribuições

Mostrando de 81 a 90 de 194 contribuições

Data	Contribuições	Temas
28/out 18:03	*Por Itamar* \| Araçuaí/MG** Priorizar a formação de professores para uso das TIC s com ênfase à na atuação dos Núcleos de Tecnologias Educacionais - NTE s que existem em todas as Superintendências Regionais de Ensino Justificativa: Há uma demanda por inovação em sala de aula e, por outro lado, os discentes não têm como atender pois não tiveram desenvolvimento de competências em tecnologias. Os NTE s, por estarem mais próximos da comunidade escolar, podem muito bem agir como facilitadores e capacitadores de professores e alunos no uso das tecnologias como ferramentas pedagógicas Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Ciência, Tecnologia e Inovação 3 contribuições
28/out 18:01	Por Raniene Jose da Silva \| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. \| Santo Antônio do Jacinto/MG Investimento nos Agricultores Familiar com recursos para recuperação e preservação de nascentes, como; - aquisição de madeira, telas, arame. Justificativa: Os agricultores familiares possui pequenas áreas de terra e dela sai o seu sustento do dia a dia, porem os mesmos não tem como crescer suas produção até mesmo para fornecer aos programas do próprio Governo como o PNAE e PAA pois não tem condições de separar as atividades dentro de seu pedaço de chão para fazer o seu plantio e ao mesmo tempo poder criar as suas galinhas, porcos e as vezes a sua vaquinha para garantir o leite da família. essas praticas culturais são distintas e tem de ser separadas. com relação as nascentes existem vontade de todos pequenos produtores em fazer a conservação, porem as condições de cada um não o permite. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
28/out 16:53	Por Peterson Elizandro Gandolfi \| UFU - Universidade Federal de Uberlândia – NEAB - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros \| Patos de Minas/MG Programa 112, Ação: 4328 Título: Programa de Ações Afirmativas: possibilidades de formação para uma educação antirracista por meio das Leis 10.639/2003 e 11645/2008. O presente programa tem como objetivo desenvolver a consciência étnico-racial, tendo em vista a identificação e a ruptura com práticas racistas e de exclusão no universo escolar e nas comunidades de terreiro, particularmente a discriminação racial praticada em relação a negros (as) e indígenas, em especial, Fomentar possibilidades de implementação das Leis 10639/03 e 11645/08. Produzir material audiovisual para a educação das relações étnico-raciais em espaços formais e informais da cidade de Uberlândia e região, Promover ações de implementação das leis 10639/06 e 11645/08, tomando como principais elementos os valores civilizatórios afro-brasileiros, e por fim, promover a visibilidade e o reconhecimento legal da liberdade de culto e expressão pública dos mesmos. Como resultados, espera-se que com a realização do projeto que se alcance o aperfeiçoamento dos/as professores/as das comunidades escolar e de terreiro, no que tange ao trabalho com a temática da educação para as relações étnico raciais, com a finalidade de que os/as professores, estudantes e participantes das comunidades religiosas, possam ter contato com a História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena de modo mais contundente, bem como o contato com histórias antes silenciadas. Como produto deste projeto, espera-se a divulgação e utilização do material didático áudio-visual possa ter um alcance para além do projeto, sendo disponibilizado gratuitamente na internet, mobilizando novas ações em espaços formais e não-formais de educação. E por fim, o que se espera da realização deste projeto é contribuir para o fortalecimento de uma educação antirracista nas escolas parceiras e nas comunidades de terreiro, bem como estimular esses espaços com a promoção constante de práticas permanentes de enfrentamento ao racismo. Justificativa: Na trajetória das políticas para as ações afirmativas os pontos nodais e mais preocupantes são o racismo e a exclusão social dos negros, pois foram instrumentos historicamente construídos por meio de práticas racistas e excludentes que balizaram os olhares e as diversas tentativas de ressignificação da identidade cultural brasileira. A implementação de políticas de ações afirmativas para negros/as nos espaços de onde foram historicamente excluídos ou onde se promoveu este processo de exclusão social representa ações humanitárias nesta perspectiva. Neste sentido este projeto, por meio da pesquisa, teórica e de campo, e produção de material paradidático na temática étnico racial, é mais uma das contribuições que se somam as inúmeras ações já desenvolvidas em nosso cotidiano profissional e no âmbito do nosso local de trabalho, Universidade Federal de Uberlândia, na perspectiva da construção de relações sociais que sejam capazes de superar a herança racista da escola, da educação e da sociedade brasileira. Baseia-se ainda no fato de que para o efetivo cumprimento de uma educação antirracista é necessário que se atue tanto na formação continuada dos/as profissionais da educação e comunidades de terreiros, como no acompanhamento de ações pedagógicas em favor de uma educação diversa, múltipla, plural e igualitária. Em 2003 foi promulgada a Lei Federal 10639 que torna obrigatória a história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis escolares. E em 2008 foi aprovada a Lei Federal 11645 que institui o ensino da histórico dos povos indígenas. Desta forma, a educação para/das relações étnico-raciais no cotidiano escolar, agora amparada por uma legislação específica, se faz necessária como uma forma de enfrentamento ao racismo estrutural vigente no Brasil que exerce sua violência no cotidiano da sociedade, inclusive por meio das relações escolares. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação 5 contribuições
28/out 16:50	*Por Murilo Matias de Souza* \| Associação Fraterna de Assistência aos Necessitados - AFAN CATAGUASES - MG \| Cataguases/MG** PROJETO PISCAR (Programa de Inclusão Social de Crianças e Adolescentes em Risco) O projeto será desenvolvido em Cataguases, na sede da AFAN. A contribuição do projeto é oferecer novas possibilidades e perspectivas de vida e transformação para criança s e jovens em situação de vulnerabilidade social através do acesso à informação e cultura. Para alcançar os objetivos do projeto, pretendemos trabalhar no modelo de oficinas pedagógicas, onde cada instrutor terá a liberdade para programas de desenvolver seus conteúdos seguindo uma linha de trabalho mais construtivista, fugindo dos padrões tradicionais da sala de aula. Pretendemos ofertar oficinas de teatro, cinema, redação e balé, aulas de capoeira e violão, curso de inglês e contação de histórias. A AFAN está localizada em um bairro periférico em Cataguases. A referida localidade, embora conte com um grande número de habitantes, situa-se em um ponto afastado da cidade. Os moradores locais, tanto do bairro João Riguete quanto nas proximidades, encontram-se em vulnerabilidade social, dado cenário de baixa renda e miserabilidade. Dentro do contexto pandêmico instaurado, observa-se que as crianças e jovens, não está sendo viabilizado o acesso à educação da maneira adequada, uma vez que muitos desses não dispõem de internet e aparelhagem tecnológica em suas casas e não conseguem, portanto, assistirem às aulas. Nesse cenário, o projeto PISCAR busca atender às necessidades de acesso à educação para crianças e jovens assistidos pela AFAN - visando levar informação e cultura como meio de transformação de vida, por intermédio da aplicação de oficinas temáticas e cursos, bem como ministrando aulas preparatórias. A AFAN hoje conta com doações mensais de colaboradores e venda de produtos artesanais confeccionados por voluntário, utilizados para suprir necessidades básicas desse bairro. Justificativa: Já em tempos de normalidade, crianças e jovens em situação de vulnerabilidade financeira não usufruem do acesso à uma educação de qualidade, figurando essa como uma dor que assola comunidades ao redor de todos o país. E o cenário não é diferente em Cataguases, cidade com pouco mais de 70 mil habitantes. Devido à suspensão das aulas presenciais em razão da COVID-19, tal situação agravou-se, gerando um cenário em que muitas crianças e jovens não possuem qualquer acompanhamento pedagógico, ficando à mercê da educação familiar que nem sempre ocorre da forma mais adequada, muitas vezes pela falta de estrutura, contribuindo assim para a defasagem e evasão escolar. Pensando em uma maneira de remedir a situação é que surge o projeto PISCAR - oferecendo novas possibilidades para essas crianças e jovens diferentes das encontradas em seu cotidiano. O projeto tem como base a crença que principalmente os jovens, necessitam expandir seus horizontes e ter novas perspectivas de vida, almejando melhores condições de vida pelos estudos. Para que esse sono se torne real, é de extrema necessidade o apoio financeiro do Estado, sem o qual não será possível realizar as ações propostas para amenizar os problemas citados. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação 5 contribuições
28/out 16:49	Por Peterson Elizandro Gandolfi \| UFU - Universidade Federal de Uberlândia – NEAB - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros \| Patos de Minas/MG Título: Programa de Ações Afirmativas: possibilidades de formação para uma educação antirracista por meio das Leis 10.639/2003 e 11645/2008. O presente programa tem como objetivo desenvolver a consciência étnico-racial, tendo em vista a identificação e a ruptura com práticas racistas e de exclusão no universo escolar e nas comunidades de terreiro, particularmente a discriminação racial praticada em relação a negros (as) e indígenas, em especial, Fomentar possibilidades de implementação das Leis 10639/03 e 11645/08, por meio de material audiovisual produzido pela DIEPAFRO/UFU, Produzir material audiovisual para a educação das relações étnico-raciais em espaços formais e informais da cidade de Uberlândia e região, Promover ações de implementação das leis 10639/06 e 11645/08, tomando como principais elementos os valores civilizatórios afro-brasileiros, e por fim, promover a visibilidade e o reconhecimento legal da liberdade de culto e expressão pública dos mesmos. Como resultados, espera-se que com a realização do projeto que se alcance o aperfeiçoamento dos/as professores/as das comunidades escolar e de terreiro, no que tange ao trabalho com a temática da educação para as relações étnico raciais, com a finalidade de que os/as professores, estudantes e participantes das comunidades religiosas, possam ter contato com a História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena de modo mais contundente, bem como o contato com histórias antes silenciadas. Como produto deste projeto, espera-se a divulgação e utilização do material didático áudio-visual possa ter um alcance para além do projeto, sendo disponibilizado gratuitamente na internet, mobilizando novas ações em espaços formais e não-formais de educação. E por fim, o que se espera da realização deste projeto é contribuir para o fortalecimento de uma educação antirracista nas escolas parceiras e nas comunidades de terreiro, bem como estimular esses espaços com a promoção constante de práticas permanentes de enfrentamento ao racismo e da valorização do patrimônio afro-brasileiro e indígena. Justificativa: Na trajetória das políticas para as ações afirmativas os pontos nodais e mais preocupantes são o racismo e a exclusão social dos negros, pois foram instrumentos historicamente construídos por meio de práticas racistas e excludentes que balizaram os olhares e as diversas tentativas de ressignificação da identidade cultural brasileira. A implementação de políticas de ações afirmativas para negros/as nos espaços de onde foram historicamente excluídos ou onde se promoveu este processo de exclusão social representa ações humanitárias nesta perspectiva. Neste sentido este projeto, por meio da pesquisa, teórica e de campo, e produção de material paradidático na temática étnico racial, é mais uma das contribuições que se somam as inúmeras ações já desenvolvidas em nosso cotidiano profissional e no âmbito do nosso local de trabalho, Universidade Federal de Uberlândia, na perspectiva da construção de relações sociais que sejam capazes de superar a herança racista da escola, da educação e da sociedade brasileira. Baseia-se ainda no fato de que para o efetivo cumprimento de uma educação antirracista é necessário que se atue tanto na formação continuada dos/as profissionais da educação e comunidades de terreiros, como no acompanhamento de ações pedagógicas em favor de uma educação diversa, múltipla, plural e igualitária. Em 2003 foi promulgada a Lei Federal 10639 que torna obrigatória a história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis escolares. E em 2008 foi aprovada a Lei Federal 11645 que institui o ensino da histórico dos povos indígenas. Desta forma, a educação para/das relações étnico-raciais no cotidiano escolar, agora amparada por uma legislação específica, se faz necessária como uma forma de enfrentamento ao racismo estrutural vigente no Brasil que exerce sua violência no cotidiano da sociedade, inclusive por meio das relações escolares. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação 5 contribuições
28/out 16:31	*Por Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais* \| COGEMAS/MG \| Belo Horizonte/MG** Ementa a Ação: 4130 Implantação dos CREAS Regionais, conforme meta pactuada no Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial, ou Creas municipais conforme situações de violação de direitos. Justificativa: A regionalização da Proteção Social Especial, devidamente pactuada no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), é uma estratégia de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais, sobretudo por garantir a ampliação da cobertura da Proteção Social Especial (PSE), em resposta à demanda de atendimento aos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, sobretudo aqueles em situação de violência/violação de direitos que vivem nos municípios de Pequeno Porte I e II. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Assistência Social 14 contribuições
28/out 16:29	*Por Murilo Matias de Souza* \| Associação Fraterna de Assistência aos Necessitados - AFAN CATAGUASES - MG \| Cataguases/MG** OFICINAS TEATRO E CINEMA Propostas ao público geral, as oficinas de teatro e cinema permitem aos integrantes experienciar novas percepções e possibilidades de criação, reflexão, discussão, compreensão de pontos de vista, imaginação, apresentação e exposição de ideias. Com a heterogeneidade etária nas turmas, é possível a analogia com a comunidade real nas atividades propostas, o que traz às experimentações, mais solidez e emoções vívidas. Nosso público seria crianças (a partir dos 6 anos); adolescentes e jovens; adultos e idosos. As oficinas de teatro e cinema visam a elaboração de espetáculos teatrais e gravação de vídeos, por integrantes das comunidades de bairros periféricos, para apresentações nas escolas da rede pública de educação. Os integrantes participarão de toda a cadeia produtiva até a apresentação de um espetáculo de teatro e o lançamento de vídeos, assim irão dispor de um laboratório de experimentações desde a produção, iluminação, sonoplastia, figurino e maquiagem, dublagem, cenografia, gravação, concepção e apresentação, despertando adolescentes, jovens e adultos para o universo de possibilidades de geração de renda com a cadeia de produção artística, fruto da economia criativa. Nosso resultado esperado seria ter, ao final de 2022, um coletivo multietário empoderado, com propriedade para assumir sua identidade, promover e multiplicar, com segurança e solidez, ações no viés cultural, dentro de suas comunidades e levar suas realidades para os centros urbanos. Justificativa: Ante o cenário atual, marcado por incertezas futuras, existe o receio de um aumento no número de evasão escolar, sendo assim, as escolas precisarão articular e apresentar aos alunos novas formas de ensinar e aprender, de forma que se sintam motivados e instigados a aprender. As oficinas de teatro e cinema vêm como ferramenta para auxiliar a rede pública nessa investida, ao mesmo tempo que restabelece a cadeia da economia criativa de sua comunidade, que absorve o impacto do desemprego e cortes no orçamento familiar. A partir das atividades, será possível a experimentação da essência do teatro e cinema na comunidade e seu potencial para abordagem de temas infantis, infanto-juvenis, juvenis e adultos, como sendo uma ferramenta multidisciplinar e multietária simultaneamente. Para atingir seus objetivos de geração de renda na comunidade, pode-se compreender a dimensão da proposta nos desdobramentos de suas ações, a concepção cênica e cinematográfica necessita de profissionais de atuação, roteirização, maquiagem, figurino, dublagem, captação e edição de áudio, técnico de iluminação, etc. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Educação 5 contribuições
28/out 16:08	*Por Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais* \| COGEMAS/MG \| Belo Horizonte/MG** Nova Ação - Unidade Orçamentária FEAS Instituir, no âmbito do Estado, o Programa de Transferência de Renda Permanente, para as famílias inscritas no Cadastro Único que estejam em situação de extrema pobreza. Justificativa: Esta iniciativa é de extrema relevância neste contexto de agravamento da pobreza e da extrema pobreza nas cidades mineiras, onde mais de 1 milhão e 200 mil famílias, encontram-se em situação de extrema pobreza, ou seja vivendo com uma renda per capita de até R$89,00. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Assistência Social 14 contribuições
28/out 16:02	*Por José Augusto Francisco Pereira* \| Associação Teatral de Jequitinhonha \| Jequitinhonha/MG** 18º FEQUAJE - Festival de Quadrilhas de Jequiitinhonha Meta: 065 Ação: 4322 Justificativa: O Festival de Quadrilhas de Jequitinhonha tem como objetivo a manutenção dos Festejos juninos da cidade de Jequitinhonha e Estado de Minas Gerais. O evento, que já está na sua 18ª edição, já teve a participação de quadrilhas das cidades:Jequitinhonha, Joaima, Monte Formoso, Felisburgo, Almenara, Itaobim, Pedra Azul, Teofilo Otoni, Salinas, Januária e Belo Horizonte. Dotado de uma mega estrutura, o evento, além de valorizar os grupos participante, propociona ao publico presente comodidade e um show junino com grupos das mais variadas regiões do estado, num verdade intercambio cultural. O evento já faz parte do circuito mineiro junino e é refencia regional no evento do genero. Além do fortalecimento junino, promove o turismo local com a participação de um publico da cidade e circunvizinhas, alem dos grupos participantes. Meta financeira: R$ 80.000,00 Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Cultura 47 contribuições
28/out 15:51	*Por Ana Clara Martins Albuquerque* \| Fórum Permanente do Sistema Socioeducativo \| Belo Horizonte/MG** Contribuição: PROGRAMA: 144 – PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE. Suplementação do valor autorizado para as ações AÇÃO 4416 – IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE e AÇÃO 4417 – PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES. Houve redução do valor em comparação ao ano de 2021, no entanto, estas ações são parte fundamental para a política voltada ao adolescente. Sugere-se que ao menos retornem aos valores de 2021, ainda que o ideal seja a suplementação visando a expansão dos programas e o atendimento de maior número de adolescentes. Justificativa: Justificativa: A prevenção à criminalidade, bem como o atendimento ao egresso do sistema socioeducativo, são políticas essenciais e que necessitam ser priorizadas para que se conquiste a redução de violências, da letalidade e o rompimento da trajetória infracional de adolescentes. Estudo da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado recentemente, mostrou que a cada ano, no Brasil, 7 mil crianças e adolescentes são mortos de forma violenta, sendo que, a maioria é formada por meninos, negros cujas mortes foram resultado de homicídios causados por arma de fogo. Ademais, segundo o estudo, os padrões relacionados às mortes de vítimas de 10 a 19 anos no Brasil pouco mudaram ao longo de cinco anos, indicando ser esta uma situação muito estável. A não desejada estabilidade que este estudo apresenta, bem como os alarmantes dados, justificam a priorização das políticas de prevenção e de atendimento ao egresso do sistema socioeducativo. Entende-se que apenas com a redução das vulnerabilidades, oferta de oportunidades e interrupção de trajetórias que desaguem na criminalidade é que será possível a reversão, tão necessária e desejada do quadro ora apresentado. Ademais, a mortalidade de crianças e adolescentes é constatação da violação grave de direitos deste público, direitos estes que deveriam ser resguardados pelo Estado, pela sociedade e pela família. No que se apresenta, a suplementação destas ações mostra-se necessária para afirmar o interesse do Estado em proteger e promover a vida de crianças, adolescentes e jovens e reverter a situação vigente. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Segurança Pública 17 contribuições