Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

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Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 3.192/2021, que traz a revisão para 2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Mostrando de 61 a 70 de 194 contribuições

Data	Contribuições	Temas
29/out 12:21	*Por Marcos Luiz da Cunha Jota* \| Articulação Mineira de Agroecologia \| Belo Horizonte/MG** 1) Alterações no PROGRAMA 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Ação 4095: - implantação de cisterna de consumo Meta Física: 600 cisternas Meta Financeira:1.900.000,00 Ação 8004 Gestão ambiental e Saneamento - Atualmente no programa 120 de responsabilidade da Copasa: Meta Física: 1000 fossas de evapotranspiração nas zonas rurais Meta financeira: 3.000,000,00 Justificativa: É sabido que a carência hídrica é um dos principais fatores que influenciam na qualidade de vida e saúde das pessoas, gerando inúmeros problemas que incidem diretamente na sobrevivência das comunidades por vários fatores. Desde disponibilidade para consumo próprio ou para consumo de criações, a falta de água potável é uma problemática que reduz as chances do indivíduo seguir uma vida com mínimas condições. Pelo fato de períodos irregulares de chuva ou até mesmo da escassez, se torna imprescindível o uso de tecnologias que aproveitem o máximo da água da chuva, que consigam armazenar a água subterrânea que está disponível ou que possam armazenar água de fontes externas. As cisternas se mostram como uma tecnologia recorrente e eficiente para sanar essa situação, dando condições de armazenamento e uso futuro da água captada pelas famílias. Outro fator importante é preservar a água subterrânea disponível nos lençóis. O problema de falta de saneamento, faz com que a pouca água disponível no solo seja contaminada por resíduos orgânicos oriundos das casas. O esgoto sem tratamento contamina e inviabiliza o uso da água, tornando a situação ainda mais pior, agravando a situação da saúde pública e diminuindo as condições de vida da população. As Fossas Evapotranspiradoras, consistem em uma tecnologia social de saneamento, de baixo custo, pouca manutenção que se mostram uma solução viável para a problemática do saneamento tanto rural quanto urbano. Juntando essas ações, o acesso a água de qualidade pode ser garantido, elevando o nível de vida das famílias e assegurando a dignidade das mesmas. A implantação de cisternas e fossas contribuem para que acesso a água seja um direito de todos e todas, contornando as condições adversas da região e aumentando a qualidade de vida das famílias. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 12:20	*Por Marcos Luiz da Cunha Jota* \| Articulação Mineira de Agroecologia \| Belo Horizonte/MG** (CONTINUAÇÃO) 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES: Ação 4238 - Juventude rural e educação do campo Meta física: 80 jovens atendidos Meta Financeira: R$ 91.000,00 Ação 4251 - Apoio Aos Projetos Profissionais Dos Jovens Egressos Das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - E De Escolas Técnicas Agrícolas Alto Jequitinhonha: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Caparaó: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mata: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Médio e Baixo Jequitinhonha: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mucuri: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Multiterritorial: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Noroeste: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Norte: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Sul: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Vertentes: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 TOTAL: Meta física: 22 Meta financeira: 330.000 SUGESTÕES PARA NOVAS AÇÕES: Ação 1: capacitação de agentes populares para implantação da vigilância popular do uso de agrotóxicos Finalidade: popularizar a ação fiscalizadora do uso irregular dos agrotóxicos e suas consequências para a saúde Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 26 capacitações Meta Financeira: R$ 520.000,00 Ação 2: Apoio à agricultura urbana agroecológica Finalidade: apoiar a prática da agricultura urbana agroecológica, através da implantação de hortas alimentares e/ou sistemas agroflorestais em áreas públicas ou privadas das cidades. Público alvo: agricultores e agricultoras urbanas Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 20 projetos Meta Financeira: R$200.000,00 Ação 3: Apoiar projetos pedagógicos em Escolas do campo da rede estadual Meta física: 100 escolas estaduais do campo Meta Financeira: R$100.000,00 Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGANICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). A garantia de produção sustentável e que traga a autonomia das famílias agricultoras passa pelo processo de educação. Desta forma o fomento a Educação do campo se torna indispensável no processo da transição agroecológica, mostrando bases e caminhos para que a juventude tenha um novo olhar para o campo e o processo de êxodo rural jovem diminua. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 12:15	*Por Luís Vinícius Pinto Gouveia* \| AMA - Articulação Mineira de Agroecologia \| Governador Valadares/MG** Alterações no PROGRAMA 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Ação 4095: - implantação de cisterna de consumo Meta Física: 600 cisternas Meta Financeira:1.900.000,00 Ação 8004 Gestão ambiental e Saneamento - Atualmente no programa 120 de responsabilidade da Copasa: Meta Física: 1000 fossas de evapotranspiração nas zonas rurais Meta financeira: 3.000,000,00 Justificativa: É sabido que a carência hídrica é um dos principais fatores que influenciam na qualidade de vida e saúde das pessoas, gerando inúmeros problemas que incidem diretamente na sobrevivência das comunidades por vários fatores. Desde disponibilidade para consumo próprio ou para consumo de criações, a falta de água potável é uma problemática que reduz as chances do indivíduo seguir uma vida com mínimas condições. Pelo fato de períodos irregulares de chuva ou até mesmo da escassez, se torna imprescindível o uso de tecnologias que aproveitem o máximo da água da chuva, que consigam armazenar a água subterrânea que está disponível ou que possam armazenar água de fontes externas. As cisternas se mostram como uma tecnologia recorrente e eficiente para sanar essa situação, dando condições de armazenamento e uso futuro da água captada pelas famílias. Outro fator importante é preservar a água subterrânea disponível nos lençóis. O problema de falta de saneamento, faz com que a pouca água disponível no solo seja contaminada por resíduos orgânicos oriundos das casas. O esgoto sem tratamento contamina e inviabiliza o uso da água, tornando a situação ainda mais pior, agravando a situação da saúde pública e diminuindo as condições de vida da população. As Fossas Evapotranspiradoras, consistem em uma tecnologia social de saneamento, de baixo custo, pouca manutenção que se mostram uma solução viável para a problemática do saneamento tanto rural quanto urbano. Juntando essas ações, o acesso a água de qualidade pode ser garantido, elevando o nível de vida das famílias e assegurando a dignidade das mesmas. A implantação de cisternas e fossas contribuem para que acesso a água seja um direito de todos e todas, contornando as condições adversas da região e aumentando a qualidade de vida das famílias. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Municípios e Desenvolvimento Regional 5 contribuições
29/out 12:15	*Por Marcos Luiz da Cunha Jota* \| Articulação Mineira de Agroecologia \| Belo Horizonte/MG** Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. 2)SUGESTÕES DE NOVAS AÇÕES: Ação 1: Apoio às feiras livres da Agricultura Familiar Finalidade: Estimular sistemas alimentares a partir dos circuitos curtos de produção e abastecimento Público Alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 65 feiras Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 2: Apoio a Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica das Mulheres do Campo Finalidade: Promover a autonomia da mulher agricultura e visibilizar o trabalho desenvolvido por ela no contexto da agricultura Público Alvo: Agricultoras Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 21 projetos Meta Financeira: R$ 340.000,00 Ação 3: Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF´s) Finalidade: promover a implantação de SAF´S demonstrativos com a finalidade produtiva e recuperação ambiental Público Alvo: Agricultoras e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 65 projetos Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 4: Implantação de campos de sementes crioulas e bancos comunitários de sementes crioulas Finalidade: promover o resgate, produção, melhoramento, armazenamento e distribuição das sementes crioulas e adubação verde para garantir a autonomia a segurança alimentar dos agricultores e agricultoras familiares Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 90 campos de sementes e 30 bancos de sementes Meta Financeira: R$ 800.000,00 (HÁ MAIS AÇÕES NESTE NOVO PROGRAMA - CONTINUA NUMA PROXIMA POSTAGEM) Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Por consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil, vivemos um momento de grave crise econômica, alta taxa de desemprego e elevado risco de fome e insegurança alimentar para grande parte da população. As mulheres enfrentam ainda a sobrecarga de trabalhos e vimos nos últimos anos o agravamento do quadro de violência contra elas. Aliado a isto, é muito preocupante a desestruturação, nos últimos anos, das políticas públicas federais e estaduais direcionadas para a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional. Diante disto, é fundamental a retomada das ações governamentais e que sejam tomadas medidas urgentes para incentivar a produção e a comercialização de alimentos sem agrotóxicos e livres de transgênicos e promover o direito humano à alimentação adequada e saudável. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 11:59	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional pelo Direito do Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG** A implementação do Bilhete Único Metropolitano, com integrações tarifárias, em todos os sistemas de transporte público da RMBH, principalmente do transporte público metropolitano gerenciado pela SEINFRA, o transporte público municipal gerenciado pela BHTRANS, e o Metro gerenciado pela CBTU. Justificativa: Um dos grandes problemas do transporte público na RMBH, é ter sistemas de TP fragmentados, com isso surgiu ao longo dos anos os (06) cartões de bilhetagem eletrônica, que não se integram entre si. São eles: Cartão BHBUS, Cartão ÓTIMO, Cartão VINSCOL CARD, Cartão VIA OURO, Cartão BETIM CARD, Cartão MTZ PRÁTICO. A unificação destes cartões em um único cartão chamado BILHETE ÚNICO METROPOLINO, é demanda antiga na RMBH, porém sem avanços na RMBH. O Bilhete Único Metropolitano visa diminuir as desigualdades com relação ao acesso das Pessoas as cidades, principalmente com relação ao emprego, estudo, cultura, lazer, saúde, etc... A falta do Bilhete Único Metropolitano com integrações tarifárias deixa os sistemas de transporte público pouco atrativo, fazendo com que as Pessoas busquem outras formas para se locomover, algo que impacta direto na redução da demanda. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 12 contribuições
29/out 11:37	*Por João Humberto Zago* \| JH9.ORG \| Belo Horizonte/MG** Nova Ação - Apoiar a JH9.ORG na implantação de indústrias, no Estado de Minas Gerais, destinadas a fabricação de inaladores de hidrogênio e oxihidrogênio para auxiliar no tratamento do Covid19, por meio da Terapia de Hidrogênio, que já é adotado em países como China e Japão. A Terapia de Hidrogênio é um tratamento adjuvante para Covd19, pois impede que casos leves e moderados evoluam para casos graves. A Terapia de Hidrogênio também é indicada para o tratamento de diversas outras doenças crônicas como câncer, aids e diabetes. No ano de 2003, o médico Chinês Zhong Nanshan descobriu o vírus SARS, e no final do ano de 2019, foi encontrada uma variante deste vírus, que foi denominado SARS-COV-2, que foi denominado como Covid19. O Dr. Zhong Nanshan é o responsável na China pelo combate a pandemia do Covid19, e conseguiu isolar e tratar os casos, e conseguiu a façanha de ter ocorrido na China somente 4.636 mortes por Covid19, isto em um país de 1,5 bilhões de pessoas, utilizando para isto um severo lockdown, com a colaboração do Exército da China nas ruas, e deu muito certo, e mostra como o lockdown feito de forma correta, na hora certa, gera grandes benefícios. O ocidente teve grande dificuldade em entender a gravidade da pandemia do Covd19, e hoje estamos sofrendo com a perda de milhares de vidas, sem falar nos prejuízos econômicos que este negacionismo causou ao nosso pais. O Dr. Zhong Nanshan popularizou na China a Terapia de Hidrogênio, que é um tratamento que pode ser realizado com Oxihidrogênio ou Hidrogênio, dependendo de cada caso, A Terapia de Hidrogênio é muito popular na China e no Japão. A Terapia de Hidrogênio mantém o sangue alcalino, e auxilia para que não ocorram infecções, e faz dela uma Terapia Adjuvante para tratar diversas doenças, como Covid19, Câncer, Aids, Diabetes, etc.A Terapia de Hidrogênio é segura, não apresenta contraindicações, e é indicada para os casos Pós Covid, que recebe o nome de Covid longo, pois a Covid19 deixa sequelas. Justificativa: JH9.ORG, Declarada de Utilidade Pública pela Lei 23.713, de 16 de dezembro de 2020, Estado de Minas Gerais, em 09 de abril de 2021, enviamos um ofício ao Exmo Sr. Governador Romeu Zema Neto, Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sr. Fábio Baccherretti Vitor, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento de Minas Gerais, Sr. Fernando Passalio de Avelar, Processo nº 1320.01.0036729/2021-43, que foi respondido em 21 de julho de 2021, pelo Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde, Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, tendo como assunto: Trata-se de esclarecimentos sobre a Resolução 7.461/2021. O repasse com caráter de incentivo tem como objetivo garantir, no que tange às competências do Estado, o fornecimento, armazenamento e distribuição de oxigênio em todas as regiões de Minas Gerais que possuem estabelecimento de saúde referência em atendimento COVID-19 de acordo com o Plano Operativo de Contingência Macrorregional - Grade Hospitalar, publicado em 26 de março de 2021. O valor investido tange 50 milhões de reais, e garante que os hospitais tenham autonomia para auxiliar no tratamento de COVID-19, como por exemplo, a Terapia de Hidrogênio. Tendo em vista as competências dispostas no Art. 17º da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências, destaca-se os seguintes: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações da saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS); III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços; IX- identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Ciência, Tecnologia e Inovação 3 contribuições
29/out 11:04	*Por Luís Vinícius Pinto Gouveia* \| AMA - Articulação Mineira de Agroecologia \| Governador Valadares/MG** 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES: Ação 4238 - Juventude rural e educação do campo Meta física: 80 jovens atendidos Meta Financeira: R$ 91.000,00 Ação 4251 - Apoio Aos Projetos Profissionais Dos Jovens Egressos Das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - E De Escolas Técnicas Agrícolas Alto Jequitinhonha: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Caparaó: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mata: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Médio e Baixo Jequitinhonha: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mucuri: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Multiterritorial: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Noroeste: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Norte: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Sul: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Vertentes: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 TOTAL: Meta física: 22 Meta financeira: 330.000 SUGESTÕES PARA NOVAS AÇÕES: Ação 1: capacitação de agentes populares para implantação da vigilância popular do uso de agrotóxicos Finalidade: popularizar a ação fiscalizadora do uso irregular dos agrotóxicos e suas consequências para a saúde Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 26 capacitações Meta Financeira: R$ 520.000,00 Ação 2: Apoio à agricultura urbana agroecológica Finalidade: apoiar a prática da agricultura urbana agroecológica, através da implantação de hortas alimentares e/ou sistemas agroflorestais em áreas públicas ou privadas das cidades. Público alvo: agricultores e agricultoras urbanas Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 20 projetos Meta Financeira: R$200.000,00 Ação 3: Apoiar projetos pedagógicos em Escolas do campo da rede estadual Meta física: 100 escolas estaduais do campo Meta Financeira: R$100.000,00 Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). A garantia de produção sustentável e que traga a autonomia das famílias agricultoras passa pelo processo de educação. Desta forma o fomento a Educação do campo se torna indispensável no processo da transição agroecológica, mostrando bases e caminhos para que a juventude tenha um novo olhar para o campo e o processo de êxodo rural jovem diminua. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 11:04	*Por Luís Vinícius Pinto Gouveia* \| AMA - Articulação Mineira de Agroecologia \| Governador Valadares/MG** Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. 2)SUGESTÕES DE NOVAS AÇÕES DENTRO DO PROGRAMA 059: Ação 1: Apoio às feiras livres da Agricultura Familiar Finalidade: Estimular sistemas alimentares a partir dos circuitos curtos de produção e abastecimento Público Alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 65 feiras Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 2: Apoio a Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica das Mulheres do Campo Finalidade: Promover a autonomia da mulher agricultura e visibilizar o trabalho desenvolvido por ela no contexto da agricultura Público Alvo: Agricultoras Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 21 projetos Meta Financeira: R$ 340.000,00 Ação 3: Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF´s) Finalidade: promover a implantação de SAF´S demonstrativos com a finalidade produtiva e recuperação ambiental Público Alvo: Agricultoras e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 65 projetos Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 4: Implantação de campos de sementes crioulas e bancos comunitários de sementes crioulas Finalidade: promover o resgate, produção, melhoramento, armazenamento e distribuição das sementes crioulas e adubação verde para garantir a autonomia a segurança alimentar dos agricultores e agricultoras familiares Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 90 campos de sementes e 30 bancos de sementes Meta Financeira: R$ 800.000,00 Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Por consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil, vivemos um momento de grave crise econômica, alta taxa de desemprego e elevado risco de fome e insegurança alimentar para grande parte da população. As mulheres enfrentam ainda a sobrecarga de trabalhos e vimos nos últimos anos o agravamento do quadro de violência contra elas. Aliado a isto, é muito preocupante a desestruturação, nos últimos anos, das políticas públicas federais e estaduais direcionadas para a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional. Diante disto, é fundamental a retomada das ações governamentais e que sejam tomadas medidas urgentes para incentivar a produção e a comercialização de alimentos sem agrotóxicos e livres de transgênicos e promover o direito humano à alimentação adequada e saudável. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 10:25	*Por Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro* \| Caixa Escola Paulina Rigotti de Castro - Machado MG \| Machado/MG** A presente proposta visa a Criação do Projeto Centro de Educação Ambiental na Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro. Pretendemos construir um "viveiro de mudas" dentro da escola, para o cultivo de mudas de espécies nativas, de árvores situadas na reserva ambiental próxima à escola e edificar também, uma "Sala Verde", espaço a ser destinado para realização de aulas de educação ambiental, referentes à descontaminação e despoluição do rio, preservação das nascentes no entorno escolar e na comunidade ribeirinha, revitalização da mata ciliar do Rio Machado e da reserva ambiental. O Centro de Educação Ambiental estará aberto à comunidade, capacitará professores e alunos da própria escola e ainda receberá visitação de outras escolas, para que as ações de educação ambiental sejam disseminadas. A visitação será programada e guiada posteriormente para que alunos e comunidade possam participar das ações de semeadura, práticas de campo, como visitação às nascentes, ao rio e ao "Parque Ambiental São Francisco de Assis", plantio de mudas e caminhadas ecológicas. Pretendemos cercar toda a extensão dos 16.000 m² do parque ambiental ", plantar 30 mil mudas em 200 km de extensão da mata ciliar, realizar limpeza com retirada de lixos do rio machado. Pretendemos firmar parcerias com instituições da comunidade escolar como, Instituto Federal de Ciência e Tecnologia, ONGs e com o Poder Público. Justificativa: A Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro, situa-se à 300 metros do Rio Machado e também da "Mata do Cristo e Parque São Francisco de Assis". Tanto o Rio Machado quanto a reserva ambiental, encontram-se poluídos e degradados, sofrendo com a erosão, contaminação de poluentes e agrotóxicos desde a cabeceira até a foz, além da degradação constante e crescente de sua mata ciliar. A extração de areia exacerbada, as construções irregulares e a pesca predatória estão aniquilando o rio. Nesta senda, gostaríamos de ampliar nossas ações de educação ambiental, com realização de pesquisas em parceria com as instituições, Conselhos e entidades. Revitalizar o espaço escolar e construir uma sala para apresentação à comunidade escolar das reais situações de degradação do rio, propor e desenvolver ações diversas, programas de revitalização e preservação das nascentes, do rio e da mata ciliar. Materiais necessários: Equipamentos de plataformas multimídias interativas, materiais de construção, contratação de serviços, materiais de papelaria, impressão, equipamentos de informática, uniformes, materiais de segurança, alimentação, transporte e recursos tecnológicos. A presente proposta tem um investimento estimado em R$183.278,00 Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Meio Ambiente 5 contribuições
29/out 09:31	*Por José Ribeiro* \| Conselho Regional do Serviço Social - CRESS/MG \| Belo Horizonte/MG** PROGRAMA: 065 - APRIMORAMENTO DA POLITICA ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Proposta de Nova Ação - Programa de Transferência de Renda Permanente, para as famílias inscritas no Cadastro Único que estejam em situação de extrema pobreza. Publico Alvo: Famílias em situação de pobreza/ou extrema pobreza Unidade Orçamentária: FEAS Meta Física: 1 milhão e 200 mil famílias Meta Financeira: Justificativa: Justificativa: Esta iniciativa é de extrema relevância neste contexto de agravamento da pobreza e da extrema pobreza nas cidades mineiras, onde mais de 1 milhão e 200 mil famílias, encontram-se em situação de extrema pobreza, ou seja vivendo com uma renda per capita de até R$89,00. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Assistência Social 14 contribuições