Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

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Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2020-2023 - Revisão para 2022

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o Projeto de Lei (PL) 3.192/2021, que traz a revisão para 2022 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Data	Contribuições	Temas
29/out 14:25	*Por Jandira Batista Cangussu* \| Centro Educacional para a Infância e a Adolescência João Batista Becchi (Ceia) \| Pavão/MG** PROGRAMA 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO AÇÃO 4322 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS Solicitamos o acréscimo na região intermediária de Teófilo Otoni de UMA unidade na meta física e de R$100.000,00 (cem mil reais) na meta financeira para atender a proposta de Manutenção das Atividades Culturais do CEIA-Centro Educacional Para Infância e Adolescência do Município de Pavão. Serão desenvolvidas oficinas artísticas de teatro/dança, canto/instrumentos, artesanato ao longo do ano para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no contraturno escolar. Elas acontecem de forma integrada às atividades permanentes realizadas no CEIA (computação, biblioteca e reforço escolar). A partir das oficinas são produzidos trabalhos contemplando os diversos tipos de manifestação artística. Essas produções são compartilhadas com as famílias e comunidades, por meio de apresentações e atividades comunitárias durante a Mostra Cultural. A Mostra Cultural Anual é realizada com participação da família e da comunidade e apresentará uma síntese das aprendizagens desenvolvidas ao longo do ano. É uma oportunidade de envolver famílias e comunidade nas vivências artísticas dos atendidos. A mostra consiste em: 1) Exposição literária / artes visuais: 2) Noite Cultural - apresentação de números de dança, teatro, declamações poéticas, canto coral e outras apresentações musicais. 3) Participações especiais - idosos participam com performances em canto e dança homenageando a cultura popular. São encontros intergeracionais com o propósito de contribuir para o fortalecimento das relações entre os diferentes grupos etários. A Mostra compreende um conjunto de ações que objetiva não só expor à comunidade as criações e produções dos meninos e meninas durante as atividades do projeto, mas também oportunizar a interação entre as crianças e adolescentes, seus familiares e a comunidade local. 4) Atrações artísticas convida Justificativa: Pavão é um município do Vale do Mucuri. Apresenta IDH médio, apesar de estar num contexto regional em que seus vizinhos apresentam baixo IDH. A melhora no índice é fruto de um grande esforço de sua comunidade e de seus gestores que implantaram há algumas décadas uma forte rede socioassistencial que promoveu algumas melhoras sensíveis. Ainda assim, é grande e perceptível a fragilidade econômica, financeira e social em que vive a maior parte da população. O CEIA, por sua vez é um projeto educacional desenvolvido por voluntários que atende crianças e adolescentes desse município para atividades culturais educacionais e artísticas, visando o desenvolvimento e a redução de riscos para esse segmento da população. Os trabalhos ali desenvolvidos são sintetizados e apresentados em uma grande Mostra Cultural Anual. Nessa ação, revela-se a grande relevância desse projeto: as crianças, a partir das suas aprendizagens mostram às famílias e comunidade o que ali vivenciaram. Nesse sentido, os saberes apreendidos das vivências e experimentações nas oficinas devem potencializar suas habilidades e levá-los a descobertas de suas preferências e escolhas. Espera-se assim, romper as barreiras da exclusão fazendo com que crianças e adolescentes se reconheçam como participantes e construtores de suas histórias. Nas experiências grupais deve-se compreender que um mesmo fato pode ser visto de várias maneiras sob vários pontos de vista e sob perspectivas diferentes. É preciso desenvolver a compreensão da vida solidária em sociedade e contribuir para a internalização da ética nos propósitos e nas atitudes, respeitar toda diferença e diversidade. Espera-se ainda potencializar as aptidões e fortalecer as identidades com o universo artístico. Não realizar o presente projeto, seria negar a essas crianças e adolescentes a oportunidade de expressarem tais capacidades e conquistas e reduzir, ainda mais, as possibilidades de acesso à arte e à cultura nessa região. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Cultura 47 contribuições
29/out 13:49	*Por Florisvaldo Gomes Costa Júnior* \| Instituto Cultural In-Cena \| Teófilo Otôni/MG** PROGRAMA 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO AÇÃO 4322 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS. Solicitamos o acréscimo na região intermediária de Teófilo Otoni de 1 (UMA) unidade na meta física e de R$200.000,00 (duzentos mil reais) na meta financeira para atender a realização do FESTTO – Festival Nacional de Teatro de Teófilo Otoni. O FESTTO tem por objetivo contribuir para a interiorização, popularização e fomento da fruição artístico-cultural, especialmente do teatro, em cidades do Vale do Mucuri e Jequitinhonha. Bem como dar visibilidade à produção teatral regional em outras regiões do estado. O festival será realizado em três fases, sendo elas: a programação local em Teófilo Otoni; a INTERIORIZAÇÃO FESTTO em outras cidades dos vales do Mucuri e Jequitinhonha; e o CIRCUITO FESTTO em cidades de outras regiões do estado de Minas Gerais. Justificativa: Em dez edições (2012-2021), o FESTTO recebeu mais de 110 grupos de teatro, com 120 espetáculos apresentados. Foram oferecidas ainda 60 oficinas, 25 rodas de conversa e mais 45 atividades paralelas. Dentre os oficineiros, artistas do Chile, Argentina e Itália. Atraiu mais 2.000 artistas oriundos de outros municípios dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, para participarem da programação, alcançando um público circulante de aproximadamente 40 mil pessoas. Em 2022 o In-Cena celebrará uma década e meia de trabalhos desenvolvidos nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. São 15 anos de ações artísticas, sociais, formativas e educacionais destinadas ao público periférico onde está sediado o Instituto Cultural In-Cena. Enquanto Instituto Cultural In-Cena, atua desde 2013 de forma estrutural em 4 eixos, divididos em 20 projetos de fruição, formação e acessibilidade direcionadas ao público local e regional. Executou parte de suas ações através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e outros editais e fomentos federais e estaduais, proporcionando, assim, a geração de empregos diretos e indiretos, como uma rede de 30 profissionais e parceiros. Como multiplicador e formador, o Instituto Cultural In-Cena desenvolve e potencializa ações junto às prefeituras de Santa Helena de Minas, Pavão, Padre Paraíso e Itaobim, além de trabalhos de formação de público e apresentações artísticas e culturais em diversos outros municípios de Minas Gerais. O In-Cena vem sendo contemplado em editais do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais desde 2015, sendo que em 2014 recebeu o 6º Prêmio Cena Minas, o prêmio de Artes Cênicas da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. O In-Cena é uma usina artística que impulsiona uma nova forma no fazer econômico e cultural do Vale do Mucuri e região Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Cultura 47 contribuições
29/out 13:46	*Por Florisvaldo Gomes Costa Júnior* \| Instituto Cultural In-Cena \| Teófilo Otôni/MG** PROGRAMA 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO AÇÃO 4322 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS Solicitamos o acréscimo na região intermediária de Teófilo Otoni de 1 (UMA) unidade na meta física e de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na meta financeira para atender a realização do FESTTINHO – Festival Escolar de Teatro Infantil de Teófilo Otoni. O festival acontecerá em Teófilo Otoni no teatro do Instituto Cultural In-Cena onde serão recebidas as crianças, estudantes de escolas públicas do município, creches e zona rural, bem como o desenvolvimento de atividades formativas no ambiente escolar. Serão desenvolvidas também atividades formativas para os professores de escolas públicas. Justificativa: O Festtinho nasce em 2016 da necessidade de oferecer ao público infantil, especialmente o carente, acesso ao universo artístico e cultural fora do espaço escolar. Dentre os resultados esperados estão: ampliação da oferta e circulação de espetáculos teatrais infantis; estímulo à participação dos cidadãos em eventos similares e outras atividades culturais; formação de público. Em 6 edições (2016-2021), o FESTTINHO já realizou mais de 50 apresentações, atendendo um público de mais de 10 mil pessoas, foram oferecidas ainda 25 oficinas. Em 2022 o In-Cena celebrará uma década e meia de trabalhos desenvolvidos nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. São 15 anos de ações artísticas, sociais, formativas e educacionais destinadas ao público periférico onde está sediado o Instituto Cultural In-Cena. Enquanto Instituto Cultural In-Cena, atua desde 2013 de forma estrutural em 4 eixos, divididos em 20 projetos de fruição, formação e acessibilidade direcionadas ao público local e regional. Executou parte de suas ações através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e outros editais e fomentos federais e estaduais, proporcionando, assim, a geração de empregos diretos e indiretos, como uma rede de 30 profissionais e parceiros. Como multiplicador e formador, o Instituto Cultural In-Cena desenvolve e potencializa ações junto às prefeituras de Santa Helena de Minas, Pavão, Padre Paraíso e Itaobim, além de trabalhos de formação de público e apresentações artísticas e culturais em diversos outros municípios de Minas Gerais. O In-Cena vem sendo contemplado em editais do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais desde 2015, sendo que em 2014 recebeu o 6º Prêmio Cena Minas, o prêmio de Artes Cênicas da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. O In-Cena é uma usina artística que impulsiona uma nova forma no fazer econômico e cultural do Vale do Mucuri e região Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Cultura 47 contribuições
29/out 13:40	*Por Anna Crystina Alvarenga* \| Conceição do Mato Dentro/MG** 1) Alterações no PROGRAMA 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Ação 4095: - implantação de cisterna de consumo Meta Física: 600 cisternas Meta Financeira:1.900.000,00 Ação 8004 Gestão ambiental e Saneamento - Atualmente no programa 120 de responsabilidade da Copasa: Meta Física: 1000 fossas de evapotranspiração nas zonas rurais Meta financeira: 3.000,000,00 Justificativa: É sabido que a carência hídrica é um dos principais fatores que influenciam na qualidade de vida e saúde das pessoas, gerando inúmeros problemas que incidem diretamente na sobrevivência das comunidades por vários fatores. Desde disponibilidade para consumo próprio ou para consumo de criações, a falta de água potável é uma problemática que reduz as chances do indivíduo seguir uma vida com mínimas condições. Pelo fato de períodos irregulares de chuva ou até mesmo da escassez, se torna imprescindível o uso de tecnologias que aproveitem o máximo da água da chuva, que consigam armazenar a água subterrânea que está disponível ou que possam armazenar água de fontes externas. As cisternas se mostram como uma tecnologia recorrente e eficiente para sanar essa situação, dando condições de armazenamento e uso futuro da água captada pelas famílias. Outro fator importante é preservar a água subterrânea disponível nos lençóis. O problema de falta de saneamento, faz com que a pouca água disponível no solo seja contaminada por resíduos orgânicos oriundos das casas. O esgoto sem tratamento contamina e inviabiliza o uso da água, tornando a situação ainda mais pior, agravando a situação da saúde pública e diminuindo as condições de vida da população. As Fossas Evapotranspiradoras, consistem em uma tecnologia social de saneamento, de baixo custo, pouca manutenção que se mostram uma solução viável para a problemática do saneamento tanto rural quanto urbano. Juntando essas ações, o acesso a água de qualidade pode ser garantido, elevando o nível de vida das famílias e assegurando a dignidade das mesmas. A implantação de cisternas e fossas contribuem para que acesso a água seja um direito de todos e todas, contornando as condições adversas da região e aumentando a qualidade de vida das famílias. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Municípios e Desenvolvimento Regional 5 contribuições
29/out 13:37	*Por Ivana Cristina Lovo* \| Articulação Mineira de Agroecologia e Rede Mineira de Educação do Campo \| Diamantina/MG** 1) Alterações no PROGRAMA 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Ação 4095: - implantação de cisterna de consumo Meta Física: 600 cisternas Meta Financeira:1.900.000,00 Ação 8004 Gestão ambiental e Saneamento - Atualmente no programa 120 de responsabilidade da Copasa: Meta Física: 1000 fossas de evapotranspiração nas zonas rurais Meta financeira: 3.000,000,00 Justificativa: É sabido que a carência hídrica é um dos principais fatores que influenciam na qualidade de vida e saúde das pessoas, gerando inúmeros problemas que incidem diretamente na sobrevivência das comunidades por vários fatores. Desde disponibilidade para consumo próprio ou para consumo de criações, a falta de água potável é uma problemática que reduz as chances do indivíduo seguir uma vida com mínimas condições. Pelo fato de períodos irregulares de chuva ou até mesmo da escassez, se torna imprescindível o uso de tecnologias que aproveitem o máximo da água da chuva, que consigam armazenar a água subterrânea que está disponível ou que possam armazenar água de fontes externas. As cisternas se mostram como uma tecnologia recorrente e eficiente para sanar essa situação, dando condições de armazenamento e uso futuro da água captada pelas famílias. Outro fator importante é preservar a água subterrânea disponível nos lençóis. O problema de falta de saneamento, faz com que a pouca água disponível no solo seja contaminada por resíduos orgânicos oriundos das casas. O esgoto sem tratamento contamina e inviabiliza o uso da água, tornando a situação ainda mais pior, agravando a situação da saúde pública e diminuindo as condições de vida da população. As Fossas Evapotranspiradoras, consistem em uma tecnologia social de saneamento, de baixo custo, pouca manutenção que se mostram uma solução viável para a problemática do saneamento tanto rural quanto urbano. Juntando essas ações, o acesso a água de qualidade pode ser garantido, elevando o nível de vida das famílias e assegurando a dignidade das mesmas. A implantação de cisternas e fossas contribuem para que acesso a água seja um direito de todos e todas, contornando as condições adversas da região e aumentando a qualidade de vida das famílias. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 13:37	*Por Ivana Cristina Lovo* \| Articulação Mineira de Agroecologia e Rede Mineira de Educação do Campo \| Diamantina/MG** 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES: Ação 4238 - Juventude rural e educação do campo Meta física: 80 jovens atendidos Meta Financeira: R$ 91.000,00 Ação 4251 - Apoio Aos Projetos Profissionais Dos Jovens Egressos Das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - E De Escolas Técnicas Agrícolas Alto Jequitinhonha: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Caparaó: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mata: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Médio e Baixo Jequitinhonha: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mucuri: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Multiterritorial: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Noroeste: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Norte: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Sul: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Vertentes: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 TOTAL: Meta física: 22 Meta financeira: 330.000 SUGESTÕES PARA NOVAS AÇÕES: Ação 1: capacitação de agentes populares para implantação da vigilância popular do uso de agrotóxicos Finalidade: popularizar a ação fiscalizadora do uso irregular dos agrotóxicos e suas consequências para a saúde Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 26 capacitações Meta Financeira: R$ 520.000,00 Ação 2: Apoio à agricultura urbana agroecológica Finalidade: apoiar a prática da agricultura urbana agroecológica, através da implantação de hortas alimentares e/ou sistemas agroflorestais em áreas públicas ou privadas das cidades. Público alvo: agricultores e agricultoras urbanas Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 20 projetos Meta Financeira: R$200.000,00 Ação 3: Apoiar projetos pedagógicos em Escolas do campo da rede estadual Meta física: 100 escolas estaduais do campo Meta Financeira: R$100.000,00 Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). A garantia de produção sustentável e que traga a autonomia das famílias agricultoras passa pelo processo de educação. Desta forma o fomento a Educação do campo se torna indispensável no processo da transição agroecológica, mostrando bases e caminhos para que a juventude tenha um novo olhar para o campo e o processo de êxodo rural jovem diminua. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 13:35	*Por Ivana Cristina Lovo* \| Articulação Mineira de Agroecologia e Rede Mineira de Educação do Campo \| Diamantina/MG** Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. 2)SUGESTÕES DE NOVAS AÇÕES: Ação 1: Apoio às feiras livres da Agricultura Familiar Finalidade: Estimular sistemas alimentares a partir dos circuitos curtos de produção e abastecimento Público Alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 65 feiras Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 2: Apoio a Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica das Mulheres do Campo Finalidade: Promover a autonomia da mulher agricultura e visibilizar o trabalho desenvolvido por ela no contexto da agricultura Público Alvo: Agricultoras Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 21 projetos Meta Financeira: R$ 340.000,00 Ação 3: Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF´s) Finalidade: promover a implantação de SAF´S demonstrativos com a finalidade produtiva e recuperação ambiental Público Alvo: Agricultoras e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 65 projetos Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 4: Implantação de campos de sementes crioulas e bancos comunitários de sementes crioulas Finalidade: promover o resgate, produção, melhoramento, armazenamento e distribuição das sementes crioulas e adubação verde para garantir a autonomia a segurança alimentar dos agricultores e agricultoras familiares Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 90 campos de sementes e 30 bancos de sementes Meta Financeira: R$ 800.000,00 Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Por consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil, vivemos um momento de grave crise econômica, alta taxa de desemprego e elevado risco de fome e insegurança alimentar para grande parte da população. As mulheres enfrentam ainda a sobrecarga de trabalhos e vimos nos últimos anos o agravamento do quadro de violência contra elas. Aliado a isto, é muito preocupante a desestruturação, nos últimos anos, das políticas públicas federais e estaduais direcionadas para a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional. Diante disto, é fundamental a retomada das ações governamentais e que sejam tomadas medidas urgentes para incentivar a produção e a comercialização de alimentos sem agrotóxicos e livres de transgênicos e promover o direito humano à alimentação adequada e saudável. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 13:35	*Por Anna Crystina Alvarenga* \| Articulação Mineira de Agroecologia/ Cáritas Regional Minas Gerais \| Conceição do Mato Dentro/MG** 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES: Ação 4238 - Juventude rural e educação do campo Meta física: 80 jovens atendidos Meta Financeira: R$ 91.000,00 Ação 4251 - Apoio Aos Projetos Profissionais Dos Jovens Egressos Das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - E De Escolas Técnicas Agrícolas Alto Jequitinhonha: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Caparaó: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mata: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Médio e Baixo Jequitinhonha: Meta física: 6 Meta financeira: 90.000 Mucuri: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Multiterritorial: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Noroeste: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Norte: Meta física: 2 Meta financeira: 30.000 Sul: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 Vertentes: Meta física: 1 Meta financeira: 15.000 TOTAL: Meta física: 22 Meta financeira: 330.000 SUGESTÕES PARA NOVAS AÇÕES: Ação 1: capacitação de agentes populares para implantação da vigilância popular do uso de agrotóxicos Finalidade: popularizar a ação fiscalizadora do uso irregular dos agrotóxicos e suas consequências para a saúde Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 26 capacitações Meta Financeira: R$ 520.000,00 Ação 2: Apoio à agricultura urbana agroecológica Finalidade: apoiar a prática da agricultura urbana agroecológica, através da implantação de hortas alimentares e/ou sistemas agroflorestais em áreas públicas ou privadas das cidades. Público alvo: agricultores e agricultoras urbanas Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 20 projetos Meta Financeira: R$200.000,00 Ação 3: Apoiar projetos pedagógicos em Escolas do campo da rede estadual Meta física: 100 escolas estaduais do campo Meta Financeira: R$100.000,00 Justificativa: Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). A garantia de produção sustentável e que traga a autonomia das famílias agricultoras passa pelo processo de educação. Desta forma o fomento a Educação do campo se torna indispensável no processo da transição agroecológica, mostrando bases e caminhos para que a juventude tenha um novo olhar para o campo e o processo de êxodo rural jovem diminua. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 13:34	*Por Anna Crystina Alvarenga* \| Articulação Mineira de Agroecologia/ Cáritas Regional Minas Gerais \| Conceição do Mato Dentro/MG** Sugestões AMA para Revisão do PPAG 2022 1)Recriação de programa - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA (antigo Programa 059). Para efeito do PPAG 2020-2023 é um PROGRAMA NOVO. 2)SUGESTÕES DE NOVAS AÇÕES: Ação 1: Apoio às feiras livres da Agricultura Familiar Finalidade: Estimular sistemas alimentares a partir dos circuitos curtos de produção e abastecimento Público Alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 65 feiras Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 2: Apoio a Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica das Mulheres do Campo Finalidade: Promover a autonomia da mulher agricultura e visibilizar o trabalho desenvolvido por ela no contexto da agricultura Público Alvo: Agricultoras Regionalização: Estadual Órgão: SEAPA Meta Física: 21 projetos Meta Financeira: R$ 340.000,00 Ação 3: Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF´s) Finalidade: promover a implantação de SAF´S demonstrativos com a finalidade produtiva e recuperação ambiental Público Alvo: Agricultoras e Agricultoras Familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 65 projetos Meta Financeira: R$ 650.000,00 Ação 4: Implantação de campos de sementes crioulas e bancos comunitários de sementes crioulas Finalidade: promover o resgate, produção, melhoramento, armazenamento e distribuição das sementes crioulas e adubação verde para garantir a autonomia a segurança alimentar dos agricultores e agricultoras familiares Público alvo: agricultoras e agricultoras familiares Regionalização: Estadual Órgão: EMATER Meta Física: 90 campos de sementes e 30 bancos de sementes Meta Financeira: R$ 800.000,00 Justificativa: A recriação do programa – “AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORG NICA” (o extinto Programa 059 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do Campo à Mesa) se justifica para retomar o importante apoio das políticas públicas estaduais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica em Minas Gerais. Esse programa foi extinto no ano de 2020, haja vista que as ações governamentais para o fortalecimento da agroecologia e a produção orgânica, em Minas Gerais, já estavam previstas e consolidadas no PPAG 2016-2019, contidas na Lei 21.968, de 14/01/16. O reconhecimento público e a institucionalização do apoio governamental para a agroecologia e produção orgânica, em nível nacional, já havia sido consolidado desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo (Decreto nº 7.794 de agosto de 2012) e, posteriormente, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, no ano de 2013, construído com uma ampla discussão e participação da sociedade civil e governamental, através da a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Por consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil, vivemos um momento de grave crise econômica, alta taxa de desemprego e elevado risco de fome e insegurança alimentar para grande parte da população. As mulheres enfrentam ainda a sobrecarga de trabalhos e vimos nos últimos anos o agravamento do quadro de violência contra elas. Aliado a isto, é muito preocupante a desestruturação, nos últimos anos, das políticas públicas federais e estaduais direcionadas para a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional. Diante disto, é fundamental a retomada das ações governamentais e que sejam tomadas medidas urgentes para incentivar a produção e a comercialização de alimentos sem agrotóxicos e livres de transgênicos e promover o direito humano à alimentação adequada e saudável. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Agropecuária 33 contribuições
29/out 12:26	*Por Junior José da Silva* \| MDT - Movimento Nacional pelo Direito do Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG** PROGRAMA 073 - MOBILIDADE EM MINAS GERAIS NOVA AÇÃO: FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO Finalidade: Subsidiar as gratuidades do transporte público metropolitano Produto: Melhor equilíbrio econômico e social do transporte público Público alvo: População da Região Metropolitana de Belo Horizonte Regiões: RMBH 2022 Meta física 01. Meta financeira: deixo a cargo dos técnicos da SEINFRA, por e tratar de tema específico. Justificativa: O cenário de queda na demanda pagante transportada no transporte público Metropolitano, vem se intensificando desde alguns anos, e se agravou muito em 2020 e 2021, somada pela a alta dos custos, destaco as seguidas altas dos combustíveis, principalmente do diesel. A alta da taxa de desemprego, que atualmente está em 12% no país, e para 2022 as estimativas é que alcance 12,5%. O peso das tarifas na renda das Pessoas. Tudo isso, vem agravar a crise do transporte público metropolitano. A discussão com apresentação de propostas do subsídio pelo menos para custear as gratuidades é necessária, eu diria urgente!!! Já que para 2022, como podem perceber o cenário seguirá desafiador, assim como foi em 2020, e como está sendo em 2021. Lembrando que a População carente será ainda mais prejudicada, caso mais linhas metropolitanas cheguem ao ponto de paralisar, em 2022, devido a queda na demanda transportada. É evidente, que caso ocorra o aumento da paralização de mais mais linhas do transporte público metropolitano, trará consigo enormes prejuízos Sociais e principalmente Econômicos, para a RMBH. Este tema merece toda a atenção do Governo. Tenho ciência da situação econômica do Estado, assim como o Estado tem ciência da situação do transporte público metropolitano. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	Transporte e Trânsito 12 contribuições