A política de assistência social oferece atendimento às pessoas em situação de rua por meio de serviços socioassistenciais específicos e reconhece que é fundamental a articulação com outras políticas, para viabilizar o acesso desse público a programas, projetos, serviços e benefícios, na perspectiva do atendimento integral.

Entende-se que é necessária a adequação dos serviços de acolhimento, para assegurar atendimento qualificado, digno e humanizado que respeite as especificidades das pessoas em situação de rua e que se configure como possibilidade de construção do processo de saída da rua.

Embora o direito à alimentação esteja constitucionalmente definido e seja de responsabilidade de todos os entes federados, a população em situação de rua ainda encontra dificuldades para se alimentar, dependendo muitas vezes de doações.

Como garantir à população em situação de rua o acesso a serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais de qualidade e voltados às suas especificidades? Quais devem ser as ações do Estado para garantir alimentação adequada à população em situação de rua?

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