Resolução nº 5.542, de 23/04/2020
Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Conselheiro
Lafaiete em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Conselheiro Lafaiete, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 89/2020
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 24/04/2020 Pág. 5 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Conselheiro Lafaiete, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
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