Logomarca ALMG
Voltar

Resolução nº 5.529, de 25/03/2020

Reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo Coronavírus.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2020

PRE

20/2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 26/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Lei 23632 2020 / art. 6 (parágrafo 6)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 02/04/2020 Pág. 4 Col. 1
Legislação relevante
Deliberação 2741 2020 / art. 1
Diário Administrativo - 30/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Decreto 47940 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Lei 23648 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 1 caput
Lei 23648 2020 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 1 parágrafo 1
Lei Complementar 154 2020 / art. 1 (caput)
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/06/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante
Resolução 5554 2020 / art. 1
Diário do Legislativo - 18/07/2020 Pág. 30 Col. 1
Legislação relevante art. 1 parágrafo 1
Resolução 5558 2021 / art. 2
Diário do Legislativo - 12/02/2021 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 1 parágrafo 2; 2
Resolução 5573 2021 / art. 1
Diário do Legislativo - 13/07/2021 Pág. 14 Col. 1
Legislação relevante art. 1 parágrafo 2; 2
Indexação
Covid-19
Pandemia
Resumo Reconhecimento, Prazo, Decretação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Minas Gerais (MG), Objetivo, Aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Motivo, Impacto, Situação Social, Situação Econômica, Efeitos Financeiros, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Critérios, Revisão, Calamidade Pública, Obrigatoriedade, Executivo, Encaminhamento, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Relatório, Prestação de Contas, Medida Administrativa, Observação, Autonomia, Poderes Constitucionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
Administração Estadual.
Licitação.
Prestação de Contas.
Documentos