RESOLUÇÃO nº 5.323, de 29/10/2009
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOS DÉBITOS ORIUNDOS DA
CONVERSÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO EM
UNIDADE REAL DE VALOR - URV - DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº 5.216, DE 12
DE AGOSTO DE 2004, E O ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 5.305, DE 22 DE JUNHO DE
2007.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação URV IV.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, FORMA, ATUALIZAÇÃO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG). CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, ORDENADOR DE DESPESA, PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, FIXAÇÃO, PARCELA, VALOR MÍNIMO, MENSALIDADE, INÍCIO, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), EXCEÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR RESIDUAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ATUALIZAÇÃO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBIDO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, (ALMG), EFEITO, EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, RESSALVA, DECISÃO JUDICIAL, GARANTIA, RECEBIMENTO. DEFINIÇÃO, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, (URV), CARACTERIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PREVISÃO, PARCELAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, DÉBITO, CONVERSÃO, (URV), OBSERVAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, (ALMG). REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3841/2009
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/10/2009 PÁG. 61 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Observação URV IV.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, FORMA, ATUALIZAÇÃO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG). CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, ORDENADOR DE DESPESA, PRESIDENTE, PRIMEIRO SECRETÁRIO, FIXAÇÃO, PARCELA, VALOR MÍNIMO, MENSALIDADE, INÍCIO, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÃO, (URV), EXCEÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR RESIDUAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ATUALIZAÇÃO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBIDO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, (URV), SERVIDOR, EX-SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, (ALMG), EFEITO, EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, RESSALVA, DECISÃO JUDICIAL, GARANTIA, RECEBIMENTO. DEFINIÇÃO, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA, DÉBITO, ORIGEM, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, (URV), CARACTERIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PREVISÃO, PARCELAMENTO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, DÉBITO, CONVERSÃO, (URV), OBSERVAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, (ALMG). REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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