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Portaria nº 40, de 25/10/2018 (Revogada)

Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 32, de 30 de agosto de 2018, que designa servidores para compor grupo de trabalho encarregado de avaliar e propor a adequação dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa para tratamento de dados pessoais ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Origem Legislativo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 26/10/2018 Pág. 2 Col. 1

Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Portaria, Designação, Servidor, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Composição, Grupo de Trabalho, Objetivo, Avaliação, Adaptação, Procedimento, Tratamento, Dados Pessoais.
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Grupo de
Trabalho.

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