(A Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 40, de 25/10/2018, foi revogada pelo inciso XLV do art. 2º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 22, de 7/7/2022.)

Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 32, de 30 de agosto de 2018, que designa servidores para compor grupo de trabalho encarregado de avaliar e propor a adequação dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa para tratamento de dados pessoais ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º – O caput do art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral nº 32, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor grupo de trabalho encarregado de avaliar e propor a adequação dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa para tratamento de dados pessoais ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:

I – Humberto Guerra Fernandes, matr. 7222/2, como coordenador;

II – Fernando Guerra Fernandes, matr. 17498/0;

III – Leandro Ribeiro Negreiros, matr. 17500/5;

IV – Marina Bicalho Lima, matr. 20487/0;

V – Nilson Vidal Prata, matr. 11965/2;

VI – Patrícia Lima Quintão, matr. 26043/6;

VII – Diego Naves Messias, matr. 19685/1, como secretário.”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 25 de outubro de 2018.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

============================================================

Data da última atualização: 8/7/2022.