Portaria nº 21, de 21/06/2021 (Revogada)
Institui grupo de trabalho encarregado de proceder a estudos para
subsidiar a implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, no âmbito das
atividades finalísticas da Assembleia Legislativa.
Origem
Legislativo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Criação, Composição, Grupo de Trabalho, Objetivo, Estudo, Avaliação, Critérios, Procedimento, Implementação, Lei Federal, Tratamento, Dados Pessoais, Âmbito, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Grupo de
Trabalho.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Diário Administrativo - 22/06/2021 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Criação, Composição, Grupo de Trabalho, Objetivo, Estudo, Avaliação, Critérios, Procedimento, Implementação, Lei Federal, Tratamento, Dados Pessoais, Âmbito, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Grupo de
Trabalho.
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