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LEI nº 9.831, de 04/07/1989

DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1560/1989

PL

1560/1989 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1989 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 403
Apelido LEI DO PÓ DE GIZ.
Normas relacionadas
LEI 9957 1989 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 9957 1989 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1989 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 11050 1993 / ART. 58
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
DECRETO 44471 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/2007 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROVENTOS, APOSENTADO. APLICAÇÃO, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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