Dispõe sobre os valores dos níveis de vencimento dos cargos do Quadro do Magistério, de que trata a Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os valores dos níveis de vencimento dos cargos do Quadro do Magistério, de que trata a Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a partir de 1º de maio de 1989, passam a ser os constantes dos Anexos I a IV desta Lei.

Art. 2º - Os proventos dos servidores aposentados em cargos do Quadro do Magistério serão revistos de acordo com o disposto no artigo anterior.

Art. 3º - Sobre os valores dos vencimentos e dos proventos mencionados nos artigos 1º e 2º incidirá o reajuste previsto no artigo 7º, inciso I e parágrafo único, da Lei nº 9.729, de 5 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 8º da Lei nº 9.757, de 10 de fevereiro de 1989, a partir de 1º de junho de 1989.

Parágrafo único - (Vetado).

Art. 4º - (Vetado).

Parágrafo único - (Vetado).

Art. 5º - Os artigos 2º e 4º da Lei nº 8.517, de 9 de janeiro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - A gratificação de que trata o artigo 13 da Lei nº 9.414, de 3 de julho de 1987, passa a ser atribuída ao professor ou regente de ensino do Quadro de Magistério, a que se refere a Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a título de incentivo à docência, enquanto no efetivo exercício da regência de turmas ou de aulas.

(Vide art. 7º da Lei nº 9.957, de 18/10/1989.)

(Vide art. 58 da Lei nº 11.050, de 19/1/1993.)

§ 1º - A gratificação de que trata este artigo será concedida ao professor e ao regente de turmas ou de aulas que comprove estar na regência de turmas ou de aulas em escola estadual, no valor de 10% (dez por cento) sobre o nível do vencimento.

§ 2º - Por biênio de exercício na regência de turmas ou de aulas, a gratificação de que trata este artigo será acrescida do percentual de 5% (cinco por cento), acréscimo este concedido ao professor ou regente de ensino que comprove, cumulativamente ao disposto no parágrafo anterior, ter 2 (dois) anos de exercício na regência de turma ou de aulas em escola estadual.

§ 3º - Para efeito do disposto no parágrafo anterior, será considerado o tempo de exercício na regência de turmas ou de aulas:

1 - do professor e do regente de ensino efetivo ou convocado em escola estadual;

2 - do ocupante do cargo efetivo estadual de professor ou de regente de ensino regularmente prestado em escola municipal ou particular pelo cargo efetivo de que é titular.

§ 4º - Não serão computados, para o efeito do disposto neste artigo, os períodos de licenças e afastamentos de qualquer natureza, bem como o desempenho de outros encargos, ainda que de magistério, diferentes de ministrar aulas, ressalvados os previstos no artigo 131 da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977.

§ 5º - (Vetado).

"Art. 4º - A gratificação de incentivo à docência incidirá sobre o valor do nível de vencimento do cargo de professor ou de regente de ensino, segundo os percentuais dispostos nos §§ 1º e 2º do artigo 2º desta Lei, não podendo ultrapassar a 60% (sessenta por cento) do respectivo nível.

Parágrafo único - Ficam assegurados ao professor regente de ensino que até a data desta Lei tenha feito jus a um ou mais biênios, nos termos da Lei nº 8.517, de 9 de janeiro de 1984, os percentuais já obtidos no valor fixado pelo artigo 1º desta Lei, a mesmo título, sem prejuízo do limite previsto no "caput" deste artigo."

(Vide art. 8º da Lei nº 9.957, de 18/10/1989.)

Art. 6º - (Vetado).

I - (Vetado).

II - (Vetado).

III - (Vetado).

Art. 7º - (Vetado).

Art. 8º - (Vetado).

§ 1º - (Vetado).

§ 2º - (Vetado).

Art. 9º - (Vetado).

Art. 10 - (Vetado).

Art. 11 - Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar de até NCZ$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de cruzados novos), observado o disposto no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as datas de vigência nela indicadas.

Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 1989.

NEWTON CARDOSO

Aloísio Vasconcelos

Tarcísio Henriques

Luiz Fernando Gusmão Wellisch

Aloísio Teixeira Garcia

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.831, de 04 de julho de l989.

TABELA DE VENCIMENTOS

VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 1989

REGENTE DE ENSINO

NÍVEIS/ SÍMB.	VAL. 5/89
R1A	152,85
R3A	245,32
44A	264,77

ANEXO II

(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.831, de 04 de julho de l989.

PROFESSOR

NÍVEIS/SÍMB.	VAL.5/89
P1A	182,00
P1B	188,10
P1C	194,35
P1D	200,62
P1E	207,03
P2A	212,64
P2B	218,74
P2C	224,92
P2D	231,01
P2E	237,19
P3A	303,33
P3B	310,93
P3C	318,76
P3D	326,62
P3E	334,70
P4A	341,54
P4B	348,68
P4C	356,26
P4D	363,94
P4E	371,47
P5A	380,81
P5B	388,39
P5C	396,16
P5D	404,09
P5E	412,17
P6A	420,29
P6B	428,65
P6C	437,28
P6D	446,03
P6E	454,95
P7A	459,77
P7B	468,92
P7C	478,37
47D	487,91
P7E	497,71
P8A	499,26
P8B	509,25
P8C	519,42
P8D	529,81
P8E	540,44

ADMINISTRADOR EDUCACIONAL

NÍVEIS/SÍMB.	VAL.5/89
A4A	341,54
A4B	348,68
A4C	356,26
A4D	363,94
A4E	371,47
A5A	380,81
A5B	388,39
A5C	396,16
A5D	404,09
A5E	412,17
A6A	420,29
A6B	428,65
A6C	437,28
A6D	446,03
A6E	454,95
A7A	459,77
A7B	468,92
A7C	478,37
A7D	487,91
A7E	497,71
A8A	499,26
A8B	509,25
A8C	519,42
A8D	529,81
A8E	540,44

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

NÍVEIS/SÍMB.	VAL.5/89
S4A	341,54
S4B	348,68
S4C	356,26
S4D	363,94
S4E	371,47
S5A	380,81
S5B	388,39
S5C	396,16
S5D	404,09
S5E	412,17
S6A	420,29
S6B	428,65
S6C	437,28
S6D	446,03
S6E	454,95
S7A	459,77
S7B	468,92
S7C	478,37
S7D	487,91
S7E	497,71
S8A	499,26
S8B	509,25
S8C	519,42
S8D	529,81
S8E	540,44

INSPETOR ESCOLAR

JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEIS/SÍMB.	VAL.5/89
I4A	682,66
I4B	697,36
I4C	712,52
I4D	727,88
I4E	743,70
I5A	761,62
I5B	776,78
I5C	792,32
I5D	808,20
I5E	824,34
I6A	840,59
I6B	857,31
I6C	874,56
I6D	892,07
I6E	909,90
I7A	919,55
17B	937,85
17C	956,74
17D	975,82
17E	995,42
18A	998,51
18B	1.018,51
18C	1.038,84
18D	1.059,63
18E	1.080,87

ORIENTADOR EDUCACIONAL

NÍVEIS/SÍMB.	VAL.5/89
05A	380,81
05B	388,39
05C	396,16
05D	404,09
05E	412,17
06A	420,00
06B	428,65
06C	437,28
06D	446,03
06E	454,95
07A	459,77
07B	468,92
07C	478,37
07D	487,91
07E	497,71
08A	499,26
08B	509,25
08C	519,42
08D	529,81
08E	540,44

ANEXO III

(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.831, de 04 de julho de l989.

CARGOS EM COMISSÃO

DIRETORES DE ESCOLA

NÍVEIS/SÍMB.	VAL.5/89
D1A	420,27
D1B	441,60
D1C	463,34
D2A	671,99
D2B	706,15
D2C	741,57
D3A	830,48
D3B	871,48
D3C	912,52

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.831, de 04 de julho de l989.

QUADRO SUPERIOR DO MAGISTÉRIO

CURSO DE PEDAGOGIA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

1) CARGOS EFETIVOS

COD. CARGO	NOMENCLATURA	NÍVEIS	VAL.5/89
PD11	PROF. ASSISTENTE 1A	PS1A	630,44
PD12	PROF. ASSISTENTE 1B	PS1B	642,98
PD13	PROF. ASSISTENTE 1C	PS1C	655,92
PD14	PROF. ASSISTENTE 1D	PS1D	669,05
PD15	PROF. ASSISTENTE 1E	PS1E	682,43
PD21	PROFESSOR ADJUNTO 1A	PS2A	689,66
PD22	PROFESSOR ADJUNTO 1B	PS2B	703,38
PD23	PROFESSOR ADJUNTO 1C	PS2C	717,55
PD24	PROFESSOR ADJUNTO 1D	PS2D	731,87
PD25	PROFESSOR ADJUNTO 1E	PS2E	746,56
PD31	PROFESSOR TITULAR 1A	PS3A	748,88
PD32	PROFESSOR TITULAR 1B	PS3B	763,88
PD33	PROFESSOR TITULAR 1C	PS3C	779,13
PD34	PROFESSOR TITULAR 1D	PS3D	794,72
PD35	PROFESSOR TITULAR 1E	PS3E	810,66

2) CARGOS COMISSIONADOS

COD. CARGO	NOMENCLATURA	NÍVEIS	VAL.5/89
DD31	DIRETOR CURSO PEDAG.	DS3A	1.797,32

======================================

Data da última atualização: 23/3/2004.