LEI nº 9.776, de 08/06/1989
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FORO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE JUIZO, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA INICIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, COMARCA, QUANTIDADE, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO. FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, OBSERVAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, JUDICIÁRIO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR ESTÁVEL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, BIBLIOTECÁRIO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ATENDENTE, TELEFONISTA, GARAGISTA, MOTORISTA, SERVIÇAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, HIPÓTESE, VACÂNCIA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (TJMG), ENQUADRAMENTO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. GARANTIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETÁRIO DO DIRETOR DO FORO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, RESULTADO, ENQUADRAMENTO. REPASSE, JUDICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO JUDICIÁRIO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRÉDIO, FÓRUM. DEFINIÇÃO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, RESULTADO, LAVRATURA, PARTILHA. CRITÉRIOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMARCA, PROPORCIONALIDADE, VARAS JUDICIÁRIAS. DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SUBORDINAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, ATUAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, COLOCAÇÃO, DISPOSIÇÃO, EXCEÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO, SECRETARIA DE JUÍZO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO DO JUDICIÁRIO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESCREVENTE DO JUDICIÁRIO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, OFICIAL DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, TRANSFORMAÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, ESCREVENTE JUDICIAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERVISOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SECRETARIA, (TJMG). DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, ESCREVENTE JURAMENTADO, PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1310/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 401
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE JUIZO, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA INICIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, COMARCA, QUANTIDADE, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO. FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, OBSERVAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, JUDICIÁRIO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR ESTÁVEL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, BIBLIOTECÁRIO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ATENDENTE, TELEFONISTA, GARAGISTA, MOTORISTA, SERVIÇAL, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, HIPÓTESE, VACÂNCIA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (TJMG), ENQUADRAMENTO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. GARANTIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETÁRIO DO DIRETOR DO FORO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, RESULTADO, ENQUADRAMENTO. REPASSE, JUDICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO JUDICIÁRIO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRÉDIO, FÓRUM. DEFINIÇÃO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO, RESULTADO, LAVRATURA, PARTILHA. CRITÉRIOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMARCA, PROPORCIONALIDADE, VARAS JUDICIÁRIAS. DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SUBORDINAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, ATUAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, COLOCAÇÃO, DISPOSIÇÃO, EXCEÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO, SECRETARIA DE JUÍZO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO DO JUDICIÁRIO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESCREVENTE DO JUDICIÁRIO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, OFICIAL DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, TRANSFORMAÇÃO, ESCRIVÃO JUDICIAL, ESCREVENTE JUDICIAL, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERVISOR, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO. POSSIBILIDADE, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SECRETARIA, (TJMG). DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, ESCREVENTE JURAMENTADO, PROVIMENTO, CONCURSO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
Documentos
