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LEI nº 9.767, de 11/05/1989

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DE GABINETE DE DEPUTADO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1401/1989

PL

1401/1989 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 399
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 366 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/05/1989 PÁG. 44 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
RESOLUÇÃO 5049 1989 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/12/1989 PÁG. 37 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISO I
RESOLUÇÃO 5049 1989 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/12/1989 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5
RESOLUÇÃO 5086 1990 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE PARÁGRAFO ÚNICO
RESOLUÇÃO 5086 1990 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO II
DELIBERAÇÃO 468 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/10/1990 PÁG. 46 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 5
RESOLUÇÃO 5100 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 46 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
RESOLUÇÃO 5100 1991 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 46 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
RESOLUÇÃO 5497 2015 / ART. 3 (INCISO I)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21732 2015 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI 21732 2015 / ART. 9 (INCISO XV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2; 3; 4;5.
Resumo NORMAS, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE DE GABINETE, SECRETÁRIO DE GABINETE, AUXILIAR DE GABINETE, AUXILIAR DE SERVIÇOS, ATENDENTE DE GABINETE, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. NORMAS, PROVIMENTO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL. FIXAÇÃO, QUANTIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, RESSALVA, SUPERVISOR DE GABINETE PARLAMENTAR, TRABALHADOR MIRIM, MOTORISTA. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE GABINETE PARLAMENTAR, SECRETÁRIO PARLAMENTAR, ASSISTENTE PARLAMENTAR, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). REDUÇÃO, QUANTIDADE, PESSOAL CONTRATADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTRATAÇÃO, CREDIREAL SERVIÇOS GERAIS E CONSTRUÇÕES S/A. ANEXO, TABELA, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, INTEGRAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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