LEI nº 9.729, de 05/12/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS
DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), (IEDRHU), CORREGEDOR, DIRETOR, ASSESSOR CHEFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, NORMAS, VIGÊNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SOLDO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, NORMAS, CONCESSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO, (ICM), BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1233/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1988 PÁG. 5 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), (IEDRHU), CORREGEDOR, DIRETOR, ASSESSOR CHEFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, NORMAS, VIGÊNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SOLDO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, NORMAS, CONCESSÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO, (ICM), BASE DE CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROVENTOS, APOSENTADO. NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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