LEI nº 9.592, de 14/06/1988
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE
VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 21, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.) (A LEI Nº 8.222, DE 2/6/1982, A QUE SE REFERE O ART. 1°, FOI REVOGADA PELO ART. 282, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.) (A LEI Nº 8.083, DE 20/11/1981, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 21 E 27, FOI REVOGADA PELO ART. 27 DA LEI Nº 9.592, DE 14/6/1988.)
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR-GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, ANEXO, TABELA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, ANEXO, TABELA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, EXECUTIVO. EXTENSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. INCLUSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, RETORNO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE, REGÊNCIA DE CLASSE, REGÊNCIA DE ÁREAS DE ESTUDO, REGÊNCIA DE ATIVIDADES, REGÊNCIA DE DISCIPLINAS. ALTERAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, APOSTILAMENTO. POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO, VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 768/1988
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 379
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 388
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 21, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.) (A LEI Nº 8.222, DE 2/6/1982, A QUE SE REFERE O ART. 1°, FOI REVOGADA PELO ART. 282, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12/9/1994.) (A LEI Nº 8.083, DE 20/11/1981, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 21 E 27, FOI REVOGADA PELO ART. 27 DA LEI Nº 9.592, DE 14/6/1988.)
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR-GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, ANEXO, TABELA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, ANEXO, TABELA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, EXECUTIVO. EXTENSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. NORMAS, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. INCLUSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, RETORNO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE, REGÊNCIA DE CLASSE, REGÊNCIA DE ÁREAS DE ESTUDO, REGÊNCIA DE ATIVIDADES, REGÊNCIA DE DISCIPLINAS. ALTERAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, APOSTILAMENTO. POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO, VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
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