LEI nº 9.586, de 06/06/1988 (REVOGADA)
ACRESCENTA INCISO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.119, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1.985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR
- IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.119, DE 27/12/1985, FOI REVOGADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997.) (A LEI Nº 9.221, DE 8/7/1986, FOI REVOGADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 668/1988
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1988 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 379
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 385
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 379
Observação (A LEI Nº 9.119, DE 27/12/1985, FOI REVOGADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997.) (A LEI Nº 9.221, DE 8/7/1986, FOI REVOGADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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