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LEI nº 9.524, de 29/12/1987 (REVOGADA)

CRIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS - DEOP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 474/1987

PL

474/1987 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 18 COL. 1 MICROFILME 370
Normas relacionadas
DECRETO 27882 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/02/1988 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTO
LEI 9742 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1988 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 E 4
LEI 9742 1988 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1988 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 10623 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11432 1994 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 8 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFOS 1 E 2
LEI 11432 1994 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 8 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 2
LEI 11660 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 13049 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1998 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13341 1999 / ART. 41
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14354 2002 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 65 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 13 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 104 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 47 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
DECRETO 43294 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 128 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 13 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 165 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 24 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44756 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2008 PÁG. 7 COL. 2
REGULAMENTO
LEI DELEGADA 179 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45809 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2011 PÁG. 7 COL. 2
REGULAMENTO
DECRETO 46473 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22288 2016 / ART. 19 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, (SOPMG). OBJETIVO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, OBRA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO URBANO. SEDE, FORO, COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). EXCLUSÃO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), OBRA PÚBLICA, SERVIÇO DE ESGOTOS, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, RESTAURAÇÃO, PRÉDIO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), SUCESSOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB). EXTINÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, CONSTRUÇÃO, QUARTEL, DESTACAMENTO, (PMMG), TRANSFERÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SOPMG)
Assunto Geral DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP-MG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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