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LEI nº 9.518, de 29/12/1987

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, REESTRUTURA A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 473/1987

PL

473/1987 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 9 COL. 2 MICROFILME 370
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/1988 PÁG. 9 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 28294 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1988 PÁG. 4 COL. 2
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
DECRETO 32799 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1991 PÁG. 4 COL. 1
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
LEI 10633 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 13 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2, 5, 6
DECRETO 36085 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/1994 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 12170 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1996 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6
LEI 13468 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2000 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6
LEI 13869 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CAPÍTULO I, II, III E IV
DECRETO 42415 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 86 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 31 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO II
LEI DELEGADA 106 2003 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 51 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI DELEGADA 126 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo NORMAS, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG), ÓRGÃO CENTRAL, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), VINCULAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), SUPERVISÃO, ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERINTENDÊNCIA, ORÇAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR CHEFE, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Documentos