LEI nº 9.402, de 04/05/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.178, DE 28 DE ABRIL DE 1982,
QUE MODIFICOU A LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO
ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, CÁLCULO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 20/1987
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1987 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 357
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, CÁLCULO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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