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LEI nº 9.263, de 11/09/1986

DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2423/1986

PL

2423/1986 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1986 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 348
Normas relacionadas
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1986 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 26250 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1986 PÁG. 5 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 26299 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/1986 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 9347 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1986 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFOS 1 e 2
LEI 9347 1986 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1986 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI 9347 1986 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1986 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 e 9
DECRETO 26576 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/02/1987 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 9414 1987 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1987 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS I, II, III e IV
LEI 18975 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, PROMOÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, CONCESSÃO, QUINQÜÊNIO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO, FUNÇÃO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, EXTENSÃO, REGENTE DE ENSINO, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, QUINQÜÊNIO, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, SERVENTE ESCOLAR, CONTÍNUO SERVENTE, INSPETOR DE ALUNOS. NORMAS, REGIME JURÍDICO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, INSPEÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DIRETOR, INSPETOR ESCOLAR. NORMAS, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos