LEI nº 9.137, de 28/04/1986
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE
CRIA SISTEMAS OPERACIONAIS E SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.561, DE 14 DE MAIO DE 1984.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 622/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1986 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 343
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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