LEI nº 9.071, de 11/12/1985
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL INSTITUÍDA PELA
LEI Nº 8.701, DE 18 DE OUTUBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, VALOR, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, MILITAR INATIVO. FIXAÇÃO, VALOR, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PENSIONISTA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1996/1985
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1985 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 337
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Resumo FIXAÇÃO, VALOR, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, MILITAR INATIVO. FIXAÇÃO, VALOR, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PENSIONISTA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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