LEI nº 8.936, de 27/09/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE MENDES PIMENTEL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO SITUADO NA CIDADE DE
MENDES PIMENTEL.
Origem
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 8.937.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MENDES PIMENTEL.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 554/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1985 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 332
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/10/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 333
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 8.937.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MENDES PIMENTEL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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