LEI nº 8.798, de 30/04/1985
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE
VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA MÉDIA, PROFESSOR ASSISTENTE, PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR CATEDRÁTICO, (UREMG), EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DEPRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, AUXÍLIO FUNERAL, AUXÍLIO DOENÇA, SERVIDOR, APOSENTADO, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO. EXTENSÃO, PAGAMENTO, HERDEIRO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR, EXECUTIVO, SERVIÇO ATIVO, MOTIVO, MORTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, (GEPI), VENCIMENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, FISCAL DE RENDAS, AGENTE DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, EXATOR, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1238/1985
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1985 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 324
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/1985 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 325
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Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA MÉDIA, PROFESSOR ASSISTENTE, PROFESSOR ADJUNTO, PROFESSOR CATEDRÁTICO, (UREMG), EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DEPRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO GERAL DO ESTADO, CONSULTOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. NORMAS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, AUXÍLIO FUNERAL, AUXÍLIO DOENÇA, SERVIDOR, APOSENTADO, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO. EXTENSÃO, PAGAMENTO, HERDEIRO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR, EXECUTIVO, SERVIÇO ATIVO, MOTIVO, MORTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, (GEPI), VENCIMENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, FISCAL DE RENDAS, AGENTE DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, EXATOR, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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