LEI nº 8.511, de 28/12/1983
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), (ITBI), TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONDUTOR, MERCADORIA, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEDUÇÃO, EFEITO, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APREENSÃO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM), TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, (ITBI). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, ISENÇÃO, (ITBI). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REPRESENTANTE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, (ITBI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, TRIBUTOS, MULTA, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, (UPFMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FORMALIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSTAURAÇÃO, ANDAMENTO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, PETIÇÃO, IMPUGNAÇÃO, RECLAMAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, AUDITOR FISCAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, REFERÊNCIA, PETIÇÃO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 404/1983
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1983 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 300
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1984 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 301
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1984 PÁG. 25 COL. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), (ITBI), TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONDUTOR, MERCADORIA, CONTRIBUINTE, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEDUÇÃO, EFEITO, CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APREENSÃO, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ICM), TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, (ITBI). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, ISENÇÃO, (ITBI). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REPRESENTANTE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, (ITBI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, TRIBUTOS, MULTA, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, (UPFMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PAGAMENTO, (ICM). ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FORMALIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSTAURAÇÃO, ANDAMENTO, JULGAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, PETIÇÃO, IMPUGNAÇÃO, RECLAMAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, AUDITOR FISCAL, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, REFERÊNCIA, PETIÇÃO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, TAXA FLORESTAL. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA FLORESTAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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