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LEI nº 8.502, de 19/12/1983 (REVOGADA)

CRIA SISTEMAS OPERACIONAIS E SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 364/1983

PL

364/1983 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1983 PÁG. 8 COL. 1 MICROFILME 300
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1983 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 300
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Nomes CENTRO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PROFESSOR LUIZ DE BESSA. BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL LUIZ DE BESSA.
Normas relacionadas
LEI 8512 1983 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1983 PÁG. 11 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 36
DECRETO 23366 1984 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1984 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 INCISO III ALÍNEA D
DECRETO 23373 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/1984 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 23476 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/02/1984 PÁG. 6 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 23507 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/1984 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21 PARÁGRAFO 2
DECRETO 23512 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/1984 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 23531 1984 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/04/1984 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 8535 1984 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1984 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 8561 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1984 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 16 PARÁGRAFO 1 ALÍNEAS R E S
LEI 8561 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1984 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15 PARÁGRAFO ÚNICO; 16 PARÁGRAFO 2
DECRETO 23613 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1984 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 31
DECRETO 23683 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/1984 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 23807 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/08/1984 PÁG. 10 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36
DECRETO 23954 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1984 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 INCISO III ALÍNEA F
DECRETO 23975 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1984 PÁG. 6 COL. 1
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
LEI 8701 1984 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1984 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 11 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 19 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13
LEI 9137 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1986 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 16 PARÁGRAFO 1 ALÍNEA T
LEI 9137 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1986 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO 3
LEI 9427 1987 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV
LEI 9427 1987 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1987 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 23 E 24
DECRETO 27740 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 27 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 47 PARÁGRAFO 1
LEI 9515 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 50, INCISO III
DECRETO 27969 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/1988 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9676 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1988 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 41
LEI 10624 1992 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II
LEI 10624 1992 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
LEI 11050 1993 / ART. 89
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20
LEI 11477 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/1994 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 INCISO I
LEI 11484 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11714 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
LEI 11819 1995 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19
DECRETO 36900 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/1995 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO III; 3; 17; 19; 24; 40
LEI 12221 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 4, 9
LEI 12351 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 11, 17, 19, 21
DECRETO 38466 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1996 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12396 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12398 1996 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13341 1999 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
LEI 13341 1999 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19
LEI 14540 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21
LEI DELEGADA 49 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 67 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 50
LEI DELEGADA 71 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 17 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI DELEGADA 89 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 34 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36
DECRETO 43240 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 22 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 43613 2003 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43613 2003 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9
DECRETO 43613 2003 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 152 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 21 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 50
LEI 18032 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 11 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 21
DECRETO 45072 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18; 21
DECRETO 45308 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/2010 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 131
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9; 10
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO
LEI 22284 2016 / ART. 18 (INCISO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SISTEMA OPERACIONAL DE TRANSPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SISTEMA OPERACIONAL DE ESPORTES LAZER E TURISMO, (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CENTRO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE LUIZ DE BESSA, TRANSFORMAÇÃO, BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL LUIZ DE BESSA, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, ÓRGÃO NORMATIVO, ÓRGÃO CONSULTIVO, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE TRANSPORTES. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CETRAN), SISTEMA OPERACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA OPERACIONAL DE TRANSPORTES. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), TRANSFERÊNCIA, SISTEMA OPERACIONAL DE TRANSPORTES. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE ESPORTES LAZER E TURISMO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SELTMG). CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, CONSELHO ESTADUAL DE LAZER. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, LAZER, TURISMO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS. DISPOSIÇÕES GERAIS, SISTEMA OPERACIONAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, OFICIAL DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSESSOR CHEFE, CHEFE DE GABINETE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. NORMAS, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. NORMAS, EXTINÇÃO, COORDENADORIA DE CULTURA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, ÂMBITO, SISTEMA OPERACIONAL DA CULTURA. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, SISTEMA OPERACIONAL DE TRANSPORTES. RESPONSABILIDADE, (SELTMG), GESTÃO, (PROARAXÁ), FUNDO DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE ESPECIALIZADO FUTEBOL AMADOR. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (ADEMG), TRANSFERÊNCIA, (DEMG), SISTEMA OPERACIONAL DE ESPORTES LAZER E TURISMO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PREÇO, INGRESSO, ESTÁDIO. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, SISTEMA OPERACIONAL DE ESPORTES LAZER E TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DO TRABALHO AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS, TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (SETAMG), TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, (SELTMG), SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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