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LEI nº 8.443, de 06/10/1983

CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

279/1983 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1983 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 298

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/11/1983 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 299

Relevância NORMA BÁSICA

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LEI 9384 1986 / ART. 9
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 338 1987 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/08/1987 PÁG. 39 COL. 3
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ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1989 1989 / ART. 32
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 47 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

RESOLUÇÃO 5115 1992 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1992 PÁG. 49 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1992 PÁG. 61 COL. 1
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LEI 11263 1993 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/1993 PÁG. 1 COL. 1
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DELIBERAÇÃO 1430 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/05/1997 PÁG. 27 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6 PARÁGRAFO 1

EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2003 PÁG. 26 COL. 3
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ART. 6

DELIBERAÇÃO 2420 2008 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/06/2008 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 2

LEI 21732 2015 / ART. 9 (INCISO IX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4; 5; 6.

Resumo CRIAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (ALMG). COMPOSIÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (ALMG), CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, ESCREVENTE PARLAMENTAR, AGENTE PARLAMENTAR, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, ESCREVENTE PARLAMENTAR, AGENTE PARLAMENTAR, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSISTENTE PARLAMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). CRIAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AUXILIAR DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, (ALMG), EXTENSÃO, APOSENTADO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SECRETARIA, (ALMG). PROIBIÇÃO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ÓRGÃO PÚBLICO, SECRETARIA, (ALMG), EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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