LEI nº 8.358, de 07/12/1982 (REVOGADA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITOS E AÇÕES DE EFEITOS
INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE FURNAS CENTRAIS
ELÉTRICAS S.A., EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO DE DIREITOS, AÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, EFEITO, INDENIZAÇÃO, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (FURNAS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (FURNAS), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, EFETIVAÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2077/1982
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1982 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 287
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO DE DIREITOS, AÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, EFEITO, INDENIZAÇÃO, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (FURNAS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (FURNAS), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, EFETIVAÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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