LEI nº 8.330, de 29/11/1982
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DO SERVIDOR CIVIL DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, CARGO PÚBLICO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, DIREITOS, APOSTILAMENTO. NORMAS, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DIREITOS, CARGO EM COMISSÃO, INSPETOR ESCOLAR. NORMAS, REMUNERAÇÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2122/1982
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 286
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, CARGO PÚBLICO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NORMAS, PROVENTOS, APOSENTADO, DIREITOS, APOSTILAMENTO. NORMAS, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DIREITOS, CARGO EM COMISSÃO, INSPETOR ESCOLAR. NORMAS, REMUNERAÇÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
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