LEI nº 8.178, de 28/04/1982
MODIFICA A LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, AGENTE DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INCLUSÃO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ACESSO, CLASSE, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXIGÊNCIA, CONCURSO INTERNO, COMPETÊNCIA, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). POSSIBILIDADE, ACESSO, CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, APOIO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, MERECIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ENQUADRAMENTO, CARGO PÚBLICO, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, FISCAL DE RENDAS, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, PERÍODO, RECEBIMENTO, (GEPI), EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMÍLIA, SERVIDOR, MORTE, ACIDENTE DE TRABALHO. POSSIBILIDADE, RETORNO, CARGO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PROVIMENTO, ACESSO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE DIVISÃO, AUDITOR FISCAL, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR ESPECIAL, SUPERVISOR FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSISTENTE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, INSPETOR DA RECEITA ESTADUAL, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, INSPETOR REGIONAL, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, SERVIÇAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1750/1982
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1982 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 279
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/1982 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 281
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Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, AGENTE DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INCLUSÃO, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ACESSO, CLASSE, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXIGÊNCIA, CONCURSO INTERNO, COMPETÊNCIA, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). POSSIBILIDADE, ACESSO, CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, APOIO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, MERECIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ENQUADRAMENTO, CARGO PÚBLICO, EXATOR, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, FISCAL DE RENDAS, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, APURAÇÃO, PERÍODO, RECEBIMENTO, (GEPI), EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMÍLIA, SERVIDOR, MORTE, ACIDENTE DE TRABALHO. POSSIBILIDADE, RETORNO, CARGO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PROVIMENTO, ACESSO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE DIVISÃO, AUDITOR FISCAL, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR ESPECIAL, SUPERVISOR FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSISTENTE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, INSPETOR DA RECEITA ESTADUAL, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, INSPETOR REGIONAL, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, AGENTE DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, SERVIÇAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
