LEI nº 8.054, de 15/09/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 18 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO
ARTIGO 24 DA LEI Nº 7.291, DE 4 DE JULHO DE 1978.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 7.291, DE 4/7/1978, FOI REVOGADA PELO ART. 122, DA LEI Nº 9.444, DE 25/11/1987.)
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1359/1981
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 272
Observação (A LEI Nº 7.291, DE 4/7/1978, FOI REVOGADA PELO ART. 122, DA LEI Nº 9.444, DE 25/11/1987.)
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
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