LEI nº 7.921, de 08/01/1981
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O Nº 21.176.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, COMARCA.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PL PROJETO DE LEI 882/1980
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1981 PÁG. 4 COL. 4
MICROFILME 264
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 264
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O Nº 21.176.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, COMARCA.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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