LEI nº 7.891, de 18/12/1980
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 6.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.366, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, E 6.954,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, CONCESSÃO, MEMBROS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PL PROJETO DE LEI 951/1980
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1980 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 263
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Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, CONCESSÃO, MEMBROS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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