LEI nº 7.886, de 11/12/1980
AUTORIZA A ABERTURA À JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CRÉDITO ESPECIAL
DE CR$17.515.410,00 PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS A JUÍZES
DE DIREITO E AUXILIARES DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CLASSIFICAÇÃO, TERCEIRA ENTRÂNCIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, ENTRÂNCIA ESPECIAL. AMPLIAÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. OBJETIVO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, SECRETARIA, JUÍZO, COMARCA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, TERCEIRA ENTRÂNCIA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 762/1980
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1980 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 263
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, PRIMEIRA INSTÂNCIA, CLASSIFICAÇÃO, TERCEIRA ENTRÂNCIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, ENTRÂNCIA ESPECIAL. AMPLIAÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. OBJETIVO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, SECRETARIA, JUÍZO, COMARCA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, TERCEIRA ENTRÂNCIA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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